Novas suspeitas entre integrantes do CNJ surgiram após uma compra de uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões, sem licitação. A aquisição foi feita no dia 29 de dezembro e será instalada no prazo de 150 dias, de acordo com informações do Conselho. Os equipamentos obtidos na licitação do ano passado serão guardados na sala. Essa operação, feita em 2012, para a IBM sofria de “grave direcionamento” e levaria, certamente, o CNJ a comprar produtos da Oracle, fato confirmado no final do processo. Outra compra milionária já tinha sido feita no valor de R$ 86 milhões, quando foi adquirido um sistema de bancos de dados. Além dos rumores, a compra resultou na exoneração do diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas. O assunto deve ser debatido publicamente na primeira sessão deste ano do CNJ, no dia 26 de março. Oficialmente, o CNJ informou que decidiu dispensar de licitação essa compra porque somente uma empresa no País estaria habilitada para fornecer esse serviço, a Aceco TI Ltda. "Foi solicitada uma declaração de exclusividade que foi emitida pela Associação Comercial do Distrito Federal", informou o CNJ. Informações do Estado de São Paulo.

Consumidores que efetuarem compras na internet terão seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) a partir de decreto que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil. A medida será anunciada nesta sexta-feira (15), pela presidente Dilma Rousseff e visa forçar a prestação de informações claras ao comprador, exigir cumprimento de prazos para entrega e fixar regras de pós-venda, como tempo de garantia e troca de produto com defeito, é o que informa o jornal Folha de São Paulo. Será obrigatória também, a oferta de um canal de informação para que o consumidor possa entrar em contato, datar prazo para a resposta e solucionar os problemas. O fornecedor que oferecer dados errados em transações virtuais poderá ter que devolver o dinheiro.