Justiça em Foco : CNJ aponta presidente do TJ-PR como alvo de investigação
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Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:50:58 |
 Clayton Camargo é suspeito de venda de sentenças Foto: Valquir Aureliano Assim como aconteceu com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o Conselho nacional de Justiça (CNJ) promoveu um processo de correição – inspeções feitas para detectar irregularidades – no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Nesta sexta-feira (26), o Conselho divulgou um balanço parcial da inspeção iniciada nesta semana e confirmou que o presidente do órgão, desembargador Clayton Camargo, será um dos investigados. Camargo é suspeito de participar de vendas de sentenças. "Temos denúncias que vão ser apuradas. Não posso me antecipar. Mas, se essas denúncias forem confirmadas, a corregedoria vai agir com muito rigor", disse o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Entre as irregularidades apontadas pelo balanço estão o excesso de pessoal, falta de estrutura na primeira instância, concentração de cargos no segundo grau, entre outros. A fiscalização do CNJ deverá durar até 45 dias e ocorre justamente porque o TJ-PR descumpriu outras determinações de inspeções anteriores, realizadas em novembro de 2011. Informações da Folha. |
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Justiça em Foco : STJ bega habeas corpus a bicheiro de 88 anos
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Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:49:38 |
Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão e acusado de ser um dos grandes chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, teve habeas corpus negado pela ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção da defesa era reconhecer a prescrição de processo de Kalil, de 88 anos. Ele foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão em julho de 2008. O objetivo do pedido de liminar era suspender o andamento do processo até o julgamento de mérito da solicitação. O reuqerimento é uma contestação a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que não reconheceu a prescrição. O artigo 115 do Código Penal prevê a redução do prazo prescricional pela metade no caso de réus que tenham mais de 70 anos na data da sentença condenatória. |
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Justiça em Foco : Pais de vítimas da boate Kiss contestarão na Justiça livro que insinua haver 'sexo no céu'
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Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:47:52 |
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) informou que vários pais deverão acionar separadamente na Justiça o autor do livro “Kiss – Uma Porta para o Céu”, Lauro Trevisan. Os familiares pretendem entrar com pedido de indenização por Trevisan insinuar na publicação que há “sexo no céu”. "No céu há abundância conforme desejos individuais. Há muita alegria única e inesquecível e muito amor no coração. Haverá sexo por lá? Se você achar bom e tiver vontade, haverá", diz um trecho do livro. Na página seguinte, complementa: "Pode haver muitas boates no céu, mas boates Kiss, nenhuma". Para o pai de uma das vítimas, os trechos são "absurdos". "Este tipo de coisa não se fala. Ele está dizendo que o céu é uma zona, uma bagunça", contestou. O presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira, afirma que a Associação não pode entrar com ação judicial, mas que os pais o farão, já que cada um se sentiu prejudicado de alguma forma. Ferreira também afirma que por enquanto não vai se manifestar sobre o caso. O livro, que já teve trechos suprimidos, foi lançado na última semana e já está esgotado. O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro e matou 241 pessoas. Informações do G1 |
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Justiça em Foco : Malafaia afirma que irá processar Jean Wyllys
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Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:46:26 |
O pastor Silas Malafaia ameaça abrir mais um processo. O líder evangélico afirma que irá acionar juridicamente o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por “denunciação caluniosa”. Malafaia alega que o parlamentar o acusou de ter feito uma afirmação que na verdade foi publicada por um perfil falso no Facebook que leva o seu nome. A postagem em questão contém uma foto de Wyllys ao lado de declarações a favor da pedofilia, que em nenhum momento foram feitas pelo deputado. O parlamentar resolveu então denunciar o religioso ao Ministério Público por calúnia. O advogado de Wyllys, Antônio Machado, diz que Malafaia está utilizando uma "jogada para desviar o foco da ação". Ele afirma que vai requerer uma investigação para o perfil falso no Facebook. "Estamos tranquilos para seguir com essa denúncia e tantas outras quantas forem necessárias", arrematou. Informações da coluna de Mônica Bergamo da Folha. |
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Justiça em Foco : Monte Santo: Juiz que pediu a volta das crianças adotadas é afastado
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Enviado por alexandre em 20/04/2013 17:24:07 |
Monte Santo: Juiz que pediu a volta das crianças adotadas é afastado
Foi aprovada, por unanimidade, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o afastamento do juiz Luiz Roberto Cappio. Ele foi responsável pela ordem de retorno das cinco crianças retiradas da família em Monte Santo, nordeste baiano, que foram postas em guarda provisória a famílias paulistas. O afastamento, de 90 dias, foi motivado por uma denúncia do Ministério Público da Bahia por possíveis problemas de relacionamento e baixa produtividade do magistrado. Cappio atuava na comarca de Euclides da Cunha e é autor da revisão dos processos de adoção do juiz Vitor Bezerra, onde encontrou diversas irregularidades. Em entrevista ao G1, ele afirmou que a decisão está baseada em provas forjadas. |
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