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Justiça em Foco : CNV quer esclarecer morte de João Goulart em 1,5 ano
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| Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:37:55 |
 Goulart teria sido envenenado Foto: Reprodução A Comissão Nacional da Verdade (CNV) acredita que vai conseguir esclarecer a causa da morte do ex-presidente João Goulart no prazo de um ano e meio que ainda tem de mandato. Mas, caso não leve o trabalho até a conclusão, a investigação não será encerrada, podendo passar a uma eventual comissão com mandato exclusivo para tratar do assunto, à Secretaria dos Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal ou ao Judiciário. A perspectiva foi traçada pela coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, nesta quarta-feira, em Porto Alegre, ao final de uma reunião preparatória para os trabalhos de exumação dos restos mortais de Goulart. "Mas não estamos trabalhando com o cenário de extrapolar o prazo", ressalvou. Na reunião de Porto Alegre, representantes da CNV, do Ministério Público Federal, da Secretaria dos Direitos Humanos, de movimentos de direitos humanos, familiares do ex-presidente e peritos trataram das etapas que levarão à exumação. Os próximos passos são enviar representantes a um encontro de altas autoridades em direitos humanos do Mercosul, no período de 11 a 14 de junho, em Montevidéu, para pedir que Argentina e Uruguai, países por onde João Goulart passou e que podem ter interesse no esclarecimento do caso, também indiquem peritos para a investigação. Mais tarde, em 25 de julho, haverá uma segunda reunião preparatória, em local a ser marcado, na qual os peritos que estiverem trabalhando no caso devem apontar a documentação necessária para preparar a exumação, como prescrições médicas, relatórios que mostram como Goulart era vigiado e onde andou no final de sua vida. O trabalho será coordenado pela CNV e a parte pericial pela Polícia Federal. Além de peritos dos três países serão convidados peritos cubanos, a pedido da família Goulart, e peritos de outros países se a equipe entender que há necessidade. Por informação recebida da Polícia Federal, Rosa Cardoso disse que se o resultado da exumação será conclusivo se indicar que a parada cardíaca que matou o ex-presidente no exílio, em Mercedes, na Argentina, em dezembro de 1976, foi provocada por uma substância colocada em seus remédios. Se não identificar, no entanto, não significará que não houve um assassinato porque como já passou muito tempo, as substâncias podem ter desaparecido. O corpo de Goulart está enterrado no cemitério de São Borja (RS). Embora até o momento não haja a prova técnica de envenenamento que a exumação pode produzir, o que desmentiria a versão de parada cardíaca de causas naturais, os investigadores entendem que os indícios são consistentes. A coordenadora da CNV lembra que há documentos mostrando que Goulart era vigiado no exílio, que políticos com quem convivia foram mortos na mesma época e um depoimento, equivalente a confissão, do ex-agente da repressão uruguaia Mario Neira Barreiro, que disse que houve troca dos medicamentos para que Goulart ingerisse a substância que acabaria por matá-lo. O filho do ex-presidente, João Vicente Goulart, disse que é necessário esclarecer essa dúvida não só para a família saber a verdade, mas também porque o episódio faz parte da história brasileira. Informações Agência Estado. |
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Justiça em Foco : Gilmar Mendes libera para julgamento processo sobre projeto de lei de novos partidos
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| Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:36:33 |
 Foto: Reprodução O julgamento do processo que pede arquivamento do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos no Brasil foi liberado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria poderá ser colocada em votação próxima semana, caso o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, coloque o processo em pauta. O julgamento encerra a discussão do mérito no STF. Gilmar Mendes suspendeu o andamento do projeto de lei sob o argumento que o texto era inconstitucional. O legislativo não reagiu bem à tentativa de interferência do Judiciário no Congresso Nacional. O ministro criticou em sua decisão a velocidade de tramitação do projeto e indicou a “aparente tentativa casuística” de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas. Segundo Mendes, a proposta vai de encontro ao que a Corte já decidiu em julgamentos anteriores. O texto do projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) quer o fim do tempo maior de televisão e de rádio e de verba extra do Fundo Partidário para novos partidos que recrutarem parlamentares eleitos. O texto pode interferir na criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva |
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Justiça em Foco : Fux nega recurso do partido de Feliciano contra casamento gay
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| Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:35:35 |
 Foto: Reprodução |
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Justiça em Foco : Francisco Falcão pede apuração de fraudes envolvendo magistrados
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| Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:33:44 |
 Foto: ReproduçãoPara apurar o suposto envolvimento de magistrados em fraudes envolvendo empréstimos consignados o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de um pedido de providências. Indícios apontam que o esquema se iniciaria com a abertura de ações judiciais que questionam os juros cobrados pelo banco ou a validade do contrato estabelecido. Nas ações os reclamantes afirmariam não ter feito nenhum empréstimo ou o não recebimento de cópia dos documentos. Logo após a queixa, os advogados dos supostos reclamantes entram com uma liminar para suspender o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e o desbloqueio da "margem consignável" – o limite no salário que pode ser destinado ao pagamento de empréstimos, geralmente de 30%. Dessa forma, novos empréstimos são tomados sem que os anteriores tenham sido pagos. De acordo com as denúncias, as fraudes seriam realizadas, sobretudo, nos convênios de empréstimos consignados entre bancos e órgãos pagadores do setor público. O esquema já funcionaria em sete estados brasileiros. Com a instauração do pedido de providências, a Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará ofício a todos os tribunais de Justiça do país para que informem, no prazo de 15 dias, a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados. Também receberão o documento a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e a do Ceará para que prestem informações sobre notícias veiculadas em relação às varas de Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza, no Ceará. |
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Justiça em Foco : Juízes denunciam ameaças de morte a desembargadora
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| Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:30:39 |
A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) denunciou que a desembargadora Denise Bonfim, relatora do processo que culminou com a Operação G-7, está sendo ameaçada de morte. O presidente da Asmac, Raimundo Nonato da Costa, falou ainda de um suposto "boato ouvido de dentro da penitenciária" onde estão 15 presos indiciados por fraude em licitação pública e formação de quadrilha de que "ela teria de ser eliminada". A associação informou o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Acre, desembargador Roberto Barros. "Nós queremos deixar bem claro que esse tipo de intimidação, em nenhum momento, vai fazer qualquer juiz recuar ou deixar de cumprir o seu dever", afirmou Costa. "Nós damos total apoio ao trabalho da desembargadora." O Supremo Tribunal Federal (STF) será informado sobre as ameaças que Denise recebe. "O ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF) será informado e vamos pedir a intervenção dele aqui no Acre, se for o caso", adiantou o diretor de Comunicação da Asmac, Giordani Dourado. "Acreditamos que não chegará a esse ponto." Líderes políticos do Estado têm feito reiteradas declarações públicas tentando relacionar a atuação dos magistrados com interesses político-partidários. Isso também foi rechaçado pelos representantes da associação. A assessoria do TJ não afirmou se haverá manifestação da presidência do TJ sobre o assunto. Informações da Agência Estado. |
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