O vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR) pretende promulgar na próxima semana a emenda constitucional que determina a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRF). A partir da próxima quarta-feira (5) Vargas substituirá o presidente da Casa Renan Calheiros que viajará a Portugal e vai aproveitar a ocasião para validar a proposta, aprovada em abril pelo Congresso. Renan afirmou que não vai deixar de comparecer a um compromisso oficial porque há a possibilidade que o vice-presidente promulgue o texto. O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Joaquim Barbosa, é contra a proposta e em abril o próprio Renan afirmou que não iria validar a emenda devido a “problemas técnicos” que poderiam provocar a sua anulação na Justiça.  A emenda cria tribunais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais -em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Informações da Folha.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com mais uma ação contra o juiz federal Ali Mazloum e um dos seus advogados, Álvaro Bernardino. Na denúncia eles são acusados de “tentativa de denunciação caluniosa” pelo fato de terem ajuizado uma ação penal contra as procuradoras da República Janice Ascari e Ana Lúcia Amaral e os delegados da Polícia Federal Emmanuel Henrique Balduíno e Elzio Vicente da Silva. A denúncia  do magistrado ainda decorre da operação anaconda, da Polícia Federal, em que ele foi um dos acusados. Logo após ter tido sua casa revistada por uma busca da PF sem autorização judicial Mazloum denunciou as procuradoras e os delegados afirmando eu mesmo sabendo que ele era inocente eles o teriam denunciado. O juiz alega que as acusações que pesaram contra ele na operação foram “fruto de criação mental” das procuradoras e dos delegados. “Mancomunados, criaram teses para astutamente vincular o ator a uma suposta quadrilha, mesmo sem a existência de qualquer fato concreto ou prática de algum ilícito pelo autor.” O autor era Mazloum e o advogado, Álvaro Bernardino. O supremo Trinbunal de Justiça negou a ação alegando falta de provas. A operação anaconda, em relação a Mazloum, também foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por inépcia da inicial. Dessa forma, no entendimento do MPF é “forçoso concluir" que Mazloum e seu advogado, "ao proporem a ação penal por crime de denunciação caluniosa contra os delegados responsáveis pela operação anaconda e as procuradoras regionais da República oficiantes no caso, tinham pleno conhecimento que eles não sabiam da inocência de Ali e que não agiram motivados por simples vontade pessoal de acusá-lo injustamente”