Justiça em Foco : Luís Roberto Barroso será o relator do mensalão mineiro
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Enviado por alexandre em 29/06/2013 16:04:27 |
 Novo ministrou herdou mais de 7,6 mil processos | Foto: STF O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai ser o relator da ação penal conhecida como mensalão mineiro. A relatoria do processo estava com o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o episódio desviou R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério. O processo tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro, enquanto tentava reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. Outra ação que ficará sob a responsabilidade de Barroso é contra o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que era candidato a vice-governador na chapa de Azeredo. Ele também responderá ao processo por peculato e lavagem de dinheiro. O caso de Clésio havia sido encaminhado para a Justiça de Minas Gerais quando deixou ter o foro privilegiado, mas como foi eleito senador, agora será julgado pelo STF. Barroso será relator também do recurso ação que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O novo ministro herdou do ministro aposentado Carlos Ayres Britto a relatoria de mais de 7,6 mil processos, que corresponde a 11,5% do total do acervo do STF. Ele também será o relator da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define que partidos não podem receber votos dos candidatos com registros indeferidos após eleições.
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Justiça em Foco : Viúvo de Emílio Santiago briga na justiça por pensão
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Enviado por alexandre em 29/06/2013 16:03:21 |
Corre em segredo de Justiça, na 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), um processo no qual o professor da Uerj Márcio Tadeu Ribeiro Francisco alega ter sido parceiro conjugal do cantor Emílio Santiago por um tempo aproximado de 18 anos e cobra pensão. Emílio morreu no dia 20 de março deste ano em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) e, desde então, Márcio Tadeu tem se ocupado do processo para que seu relacionamento de concubinato - não foi formalizado - seja considerado perante a Justiça como uma união estável. Não se sabe ainda o valor da herança deixada por Emílio Santiago, mas o cantor era dono de imóveis em alguns estados brasileiros e um apartamento em Nova York, além de carros e joias. De acordo com o jornal O Dia, as cantoras Alcione e Leny Andrade são testemunhas da relação no processo, mas se recusam a falar sobre o assunto. |
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Justiça em Foco : Promotor é advertido após usar palavrão para comentar PEC 37
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Enviado por alexandre em 26/06/2013 22:37:18 |
Uma declaração postada no Facebook por um promotor do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) causou polêmica e lhe rendeu uma advertência. Dario Cru fez um comentário em relação à votação que derrubou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. “Depois da reprovação da PEC, eu gostaria de mandar uma msg [sic] pra esse nosso país [sic]: Brasil, vai tomar no...”. Em nota, o MP-DF disse que a corregedoria-geral instaurou inquérito administrativo disciplinar para apurar conduta em tese ofensiva aos deveres de urbanidade e de guardar decoro pessoal, em razão de mensagem postada por promotor de Justiça em sua página. Após a polêmica, Cru excluiu o comentário. |
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Justiça em Foco : Mais de 200 casamentos homossexuais já foram celebrados em todo o país
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Enviado por alexandre em 26/06/2013 22:32:58 |
Após um mês de vigência da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, 231 casamentos homossexuais já foram realizados em todo o território nacional. Segundo levantamento da Associação Nacional de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), os dados levam a uma média de 10,5 celebrações por capital. A pesquisa é referente ao período entre 16 de maio e 16 de junho. As cidades que mais celebraram uniões homoafetivas foram São Paulo (43), Goiânia (22), Curitiba, Fortaleza e Rio de Janeiro (18), Belo Horizonte e Salvador (17), Campo Grande (16), Porto Alegre, Brasília, Belém (10) e Florianópolis (7). |
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Justiça em Foco : Dirceu defende PEC 37 e diz que MP ‘abusa de sua autoridade’
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Enviado por alexandre em 26/06/2013 22:30:21 |
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou o Ministério Público (MP) em artigo publicado nesta quarta-feira (26) em seu blog. O petista afirmou que, mesmo com a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no Congresso Nacional, o país deve continuar debatendo a regulamentação do MP. Para Dirceu, o órgão “atua sem controle externo – caso único na República – cercado de privilégios, não respeita a lei da transparência e abusa de sua autoridade, cooptado a serviço dos governos em muitos Estados”. O petista, condenado a dez anos e dez meses de reclusão no julgamento do mensalão, disse que a PEC 37 não retirava poderes do MP. “A emenda não leva à impunidade e nem restringe o papel do MP. Evita, sim, o abuso e a invasão inconstitucional pelo Ministério Público das atribuições das polícias, que, como é público e notório, combatem a corrupção.” Para Dirceu, “ao longo das últimas semanas, a mídia impôs uma narrativa que levou a Câmara corretamente a arquivar a PEC, já que sua votação e provável aprovação – a proposta contava com o apoio da maioria dos deputados – nas condições atuais seriam entendidas como uma medida favorável à impunidade e à corrupção”. A PEC foi recusada pela Câmara dos Deputados, com 430 votos contrários à sua aprovação. |
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