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Justiça em Foco : Decorador é condenado a indenizar noiva em R$ 15 mil por não prestar serviço no dia do casamento
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| Enviado por alexandre em 05/09/2013 14:52:39 |
| A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um decorador de casamentos a indenizar em R$ 15 mil uma noiva por não ter prestado os serviços contratados no dia do casamento. O decorador ainda foi condenado a ressarcir a mulher em R$ 1.450, acrescido de 70% ao valor do serviço contratado, corrigido monetariamente. A autora da ação afirmou que a não prestação do serviço lhe causou diversos transtornos no dia mais sonhado de sua vida. Ela teve conhecimento da não prestação do serviço de decoração, enquanto estava no salão de beleza, se preparando para o casamento. Para garantir a decoração do espaço do evento, ela precisou interromper sua arrumação, tentar localizar o decorador e que não teve sucesso. Por isso, de última hora, ela teve que contratar uma empresa disponível para arrumar o espaço do casamento, que atrasou a cerimônia. Ela ingressou a ação para pedir o ressarcimento e indenização por danos morais. Para o juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, a autora da ação faz jus à petição pelo constrangimento sofrido e abalo emocional no dia do seu casamento. |
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Justiça em Foco : Justiça determina que Pimenta Neves cumpra pena em regime semiaberto
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| Enviado por alexandre em 05/09/2013 14:51:42 |
 Jornalista foi condenado pela morte da namorada em 2006 | Foto: Reprodução |
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Justiça em Foco : Rio: MP quer proibir policiais disfarçados de realizar prisões em protestos
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| Enviado por alexandre em 05/09/2013 14:50:29 |
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma medida cautelar na Auditoria de Justiça Militar que requer que policiais do Serviço Reservado da PM (P2), descaracterizados, sejam proibidos de realizar prisões em flagrante durante manifestações. Na mesma ação, o MP pede que todos os PMs que participem dos protestos usem coletes com identificação alfanumérica visível. Segundo o jornal O Globo, também foi requerido à Justiça que a Polícia Militar informe, em um prazo mínimo de 24 horas, a lista com os nomes dos policiais que irão atuar nos movimentos populares. |
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Justiça em Foco : Mais Médicos será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho
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| Enviado por alexandre em 01/09/2013 02:30:00 |
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai fiscalizar os locais de treinamento dos médicos estrangeiros e alguns municípios onde será realizado o programa Mais Médicos. A fiscalização subsidiará o inquérito civil que analisa a legalidade do programa do governo federal quanto o cumprimento da legislação trabalhista brasileira. As fiscalizações foram definidas em uma reunião realizada nesta quinta-feira (29) entre o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entre outros membros do MPT e da Advocacia-Geral da União. O cronograma de visitas do MPT ainda será definido, já que a localidades em que é preciso se chegar de barco. O inquérito civil avaliará se a Medida Provisória 621/13, que criou o programa, atende aos princípios dos direitos trabalhistas previstos na Constituição e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ainda será analisada a desigualdade de condições entre os médicos estrangeiros, o pagamento de bolsa aos profissionais e o formato de especialização médica do programa. Na reunião, Adams defendeu o acordo do governo brasileiro com a Organização Pan-Americana, que viabiliza a vinda dos médicos cubanos, e destacou que esse acordo é feito em outros 60 países do mundo. Nesta sexta-feira (30) será realizada a primeira audiência do inquérito com representantes dos ministérios da Saúde e Educação. Eles devem entregar os documentos solicitados pelo MPT. |
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Justiça em Foco : Juiz cita Paolla Oliveira para fundamentar sentença contra acusado de tráfico de drogas
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| Enviado por alexandre em 01/09/2013 02:26:17 |
por José Marques  'O sistema é frouxo. Tem que haver rigidez nas punições', disse ela Um juiz da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, usou citações da atriz Paolla Oliveira para a revista Marie Claire e frases de efeito, repletas de exclamações, para fundamentar sentença contra um homem acusado de tráfico de drogas. Na decisão, o magistrado Alex Gonzalez Custódio, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional Tristeza, também se posiciona contra a nova Lei Antidrogas, de agosto de 2006, que acaba com a prisão do usuário de entorpecentes. "Com isso, abriu-se as portas do inferno e passou-se à liberdade de consumo e, via de consequência, do comércio de entorpecentes, porque dessa forma determinou ao traficante a distribuição de pequenas quantias aos seus vendedores (...) que se fossem flagrados com a droga seriam enquadrados como usuários e dessa forma não seriam presos", argumentou.
Trecho da sentença de Alex Gonzalez Custódio | Reprodução Na determinação, ele condena o denunciado Felipe Cardoso a "regime totalmente fechado (sic)" de sete anos de reclusão e também aplica multa. "Não concedo o direito do réu apelar em liberdade, devendo ser expedido mandado de prisão, decretando prisão preventiva", decidiu. O sentenciado, que tinha antecedentes criminais, foi preso em flagrante, junto a um adolescente, com 395 pedras de crack, 85 petecas de cocaína, 34 tijolinhos de maconha e armas de fogo. Custódio usa um argumento de Paolla Oliveira para justificar a pena imposta a Felipe. "Como disse a jovem atriz Paola Oliveira, na Marie Claire de Mar 2011, Pag. 76: 'Direitos Humanos é para quem sabe o que isso significa. Não para quem comete atrocidades de forma inconsequente' (...) E disse mais a jovem atriz: 'O sistema é muito frouxo. Tem que haver mais rigidez na punição'", canetou. A estrela televisiva é formada em Fisioterapia, especializada em Reeducação Postural Global e pôs uma segunda letra "l" em seu nome artístico em função da numerologia. Outras citações também são adicionadas à decisão. Em algumas delas, o juiz toma liberdade de acrescentar exclamações à vontade, como no caso de uma frase do Padre Antônio Vieira: "Juiz sem liberdade é como a noite que não segue a aurora. É a própria contradição!!!!". Confira a sentença de Alex Gonzalez Custódio na íntegra! |
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