« 1 ... 361 362 363 (364) 365 366 367 ... 419 »
Justiça em Foco : Conselho Federal da OAB aprova alteração no Exame de Ordem
Enviado por alexandre em 04/10/2013 01:41:15

Conselho Federal da OAB aprova alteração no Exame de Ordem
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (1), por unanimidade, a alteração no provimento do Exame de Ordem, que permite que, em caso de reprovação na segunda fase, o examinado possa reaproveitar o resultado da primeira etapa da prova. O examinado poderá fazer a prova prático-profissional uma única vez no Exame de Ordem seguinte. O Conselho também alterou o dispositivo que permite a participação na prova de estudantes do nono e décimo semestres, para adequar a realidade das faculdades que têm curso de seis anos. As mudanças entrarão em vigor na data da publicação do provimento e terá validade para os exames seguintes.

Justiça em Foco : Facebook indeniza usuária que pediu exclusão de perfil e demorou de ser atendida
Enviado por alexandre em 27/09/2013 15:20:00

Facebook indeniza usuária que pediu exclusão de perfil e demorou de ser atendida
Foto: Reprodução
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo Facebook, contra a decisão da Justiça que obrigava a empresa a pagar R$ 10 mil a uma usuária que denunciou um perfil falso que a rede social demorou de excluir. A mulher afirma que alertou o Facebook sobre a página em junho de 2012 e vários meses depois ela ainda não tinha sido excluída. A primeira decisão foi do 4º Juizado Especial Cível de Brasília e foi mantida na íntegra pelo TJ-DF. Os desembargadores apontaram que não é possível rediscutir o mérito da questão através de Embargos de Declaração, e que o acórdão da decisão de primeira instância não inclui a omissão apresentada pela defesa. No entendimento dos desembargadores, o Facebook não é obrigado a fiscalizar o conteúdo postado por terceiros previamente. No entanto, a partir do momento que a exclusão da página é pedida, a empresa se torna responsável por aquelas informações. O Facebook terá que indenizar a usuária em R$ 5 mil. 

Justiça em Foco : Presidente do STJ diz apoiar a PEC que aposenta os juízes mais tarde
Enviado por alexandre em 27/09/2013 15:14:20

Presidente do STJ diz apoiar a PEC que aposenta os juízes mais tarde
Foto: Reprodução
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, disse ser favorável à proposta de emenda à constituição (PEC) que aumenta para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores, também chamada de “PEC da bengala”. Hoje os magistrados das Cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) deixam as funções obrigatoriamente aos 70 anos. "Sou favorável (ao projeto). Estamos perdendo muita gente em condições de trabalhar", considerou, logo após participar de uma reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, nesta sexta-feira (25). A matéria foi colocada na pauta desta semana da Câmara dos deputados pelo presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas não houve acordo entre os líderes da Casa para levar o texto ao Plenário. Pelo texto da PEC, a mudança de idade para a aposentadoria compulsória valeria para todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Justiça em Foco : Educafro pede cotas raciais no Judiciário ao ministro Joaquim Barbosa
Enviado por alexandre em 24/09/2013 23:40:00

Educafro pede cotas raciais no Judiciário ao ministro Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa com representante da ONG | Foto: CNJ
A organização não governamental (ONG) Educafro, que atua na educação de afrodescendentes, pediu ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que as cotas raciais sejam adotadas como critério de seleção para ingresso nos órgãos do Poder Judiciário. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (23). A entidade deverá formalizar o pedido ao CNJ, para que seja aprovado, em 30 dias, uma norma que garanta “a diversidade étnica nos concursos” do Poder Judiciário. A Educafro promove a inclusão da população afrodescendente nas universidades públicas e particulares por meio de cursos comunitários preparatórios para o vestibular. O CNJ, desde 2012, analisa a proposta apresentada por uma advogada indígena para que o Judiciário adote o sistema de cotas raciais para selecionar juízes e servidores. O conselho criou um grupo de trabalho para avaliar os critérios que atenda ao cenário étnico do Brasil.

Justiça em Foco : Rede e mais dois partidos esperam aprovação no TSE
Enviado por alexandre em 21/09/2013 19:40:00

Rede e mais dois partidos esperam aprovação no TSE
Foto: Max Haack/Bahia Notícias
Além da Rede, partido da ex-verde, Marina Silva, outros dois novos partidos buscam obter seus registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tempo de disputar as eleições de 2014. O julgamento sobre a criação do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade, que seria realizado nesta quinta-feira (19), foi adiado devido a um pedido de vistas do vice-procurador-eleitoral, Eugênio Aragão. Ele afirmou que, por ter assumido o processo recentemente, gostaria de ter 48 horas para analisá-lo. Juntas, as siglas negociam o ingresso de cerca de 50 deputados federais, segundo seus organizadores. Segundo a Folha, políticos têm até o dia 5 de outubro para mudarem de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos -isso só vale, no entanto, nos casos de migração para novas legendas ou para siglas originadas pela fusão de outras. O Solidariedade é montado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. A sigla tende a orbitar em torno do senador Aécio Neves (PSDB). Já o PROS, capitaneado pelo ex-vereador de Planaltina (GO) Euripedes de Macedo Júnior, deve se aliar ao governo federal.

« 1 ... 361 362 363 (364) 365 366 367 ... 419 »
Publicidade Notícia