No total, 127 escolas seguiram o modelo até 2021, mas o grupo técnico do novo governo avalia que não há formação adequada dos militares escalados para atuar nas escolas.
Além disso, o modelo estimula a evasão escolar por meio de expulsões por causa da rigidez na sala de aula.
As críticas são embasadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que, em documento entregue ao governo, diz que "além de comprometer a gestão democrática, o Pecim [Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares] afronta a profissionalização dos(as) educadores(as), promove seletividade no financiamento e evasão de estudantes não alinhados às regras militares e desrespeita a pluralidade cultural e curricular da educação pública".
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia – SINTERO emitiu uma nota de esclarecimento após veiculação de matéria onde ficou exposto um item contido no seu Plano de Valorização que defende a extinção das escolas militarizadas dentro do estado de Rondônia.
Confusa, a nota do SINTERO chama de “boato” a sua própria normativa, aprovada em assembleia. De acordo com a nota, o sindicato não quer o fim dos colégios militares, porém, em outro ponto, a entidade afirma apoiar a extinção da militarização das escolas. Ambas afirmativas resultam na mesma situação de antes, a de que o SINTERO quer a extinção das escolas militarizadas.
Ainda de acordo com o SINTERO, assim como os profissionais da educação, a Polícia Militar tem sua função definida, motivo pelo qual cada um deve atuar em sua área. Eles ainda afirmam que o posicionamento contrário ao projeto de militarização das escolas se deve ao fato de serem a favor da liberdade de ensinar e aprender, da diversidade e livre pensamento, dando a entender que as escolas militarizadas não disponibilizam isso aos seus alunos.
A redução da violência no ambiente escolar e a melhora dos índices de avaliação das unidades de ensino são apenas alguns dos benefícios trazidos pelo projeto de militares de escolas pelo estado de Rondônia, e são justamente essas escolas que o SINTERO se propõe a extinguir.
Essa proposta do SINTERO será colocada em pauta na próxima sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO. O deputado Jesuíno Boabaid, um dos principais defensores da militarização nas unidades escolares públicas, já solicitou esclarecimentos sobre essa questão.
Confira a nota do SINTERO:
O Sintero vem a público desmentir o boato implantado em meios de comunicação, de que seu Plano de Valorização propõe o fim dos colégios militares no Estado de Rondônia. Através de um erro de interpretação, o sindicato está sendo acusado de se posicionar contra a Polícia Militar, instituição responsável por garantir a segurança da sociedade e dos bens públicos.
O Plano de Valorização do Sintero foi elaborado a partir das principais reivindicações da categoria e aprovado em assembleia. Nele, são levados em consideração as metas do Plano Estadual de Educação (PEE) e as determinações do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação (Lei nº 680/2012). Sendo que o objetivo principal é garantir o desenvolvimento da Educação pública do Estado, bem como assegurar valorização profissional para a categoria.
Ocorre que, no item 27 do documento, a entidade propõe a extinção do projeto estadual de Militarização das escolas públicas. O que não deve ser confundido com a extinção dos Colégios Militares, visto que estes são financiados, mantidos e geridos pela Secretaria de Segurança Pública. Além disso, são direcionados a estudantes filhos de militares, que seguem filosofia pautada na formação militar.
Por ser uma entidade que defende as instituições públicas de ensino, o Sintero possui posicionamento contrário ao projeto de militarização por acreditar que os princípios de uma Educação pública, laica, gratuita e acessível devem atender a todos, independentemente de raça, condição financeira ou religião. Sendo assim, o Sintero reforça que o item defendido visa assegurar que os espaços escolares sejam democráticos e que levem em consideração a formação específica e pedagógica de uma categoria que tem respeito pelo processo de ensino dos estudantes rondonienses.
A Polícia Militar é uma instituição que tem a sua função bem definida na Constituição Federal, assim como os trabalhadores e trabalhadoras em educação. Portanto, a defesa do Sintero é em favor da liberdade de ensinar e aprender, da diversidade e livre pensamento.
O Sintero acredita que com os mesmos investimentos públicos e atenção recebidos pelas escolas militarizadas, os problemas que atingem a Educação em outras escolas podem ser minimizados. Logo, a luta em questão visa garantir melhores estruturas, recursos, profissionais valorizados e condições de trabalho a todas as escolas de Rondônia, não sendo necessária que elas sejam militarizadas para terem o mínimo de qualidade e investimento que tanto necessitam.
“O Sintero reforça seu posicionamento em defesa da escola pública com mais investimentos, com gestão pedagógica sob responsabilidade dos profissionais em Educação, com atuação da Polícia Militar em torno dos espaços educacionais a fim de garantir a segurança da comunidade e com respeito aos princípios democráticos assegurados na Constituição”, afirma a presidenta Lionilda Simão.
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