José Dirceu, Antonio Palocci, Luiz Antonio Pagot são hoje exemplos clássicos da turma que, uma vez defenestrada da máquina pública, foi encontrar abrigo no endinheirado ramos das consultorias. Nada ilegal: cumpridos os quatro meses de quarentena, eles foram liberados a usar sua “expertise” a serviço de toda sorte de interesses.

Pois essa festa já teria acabado há muito tempo se o projeto apresentado pelo governo em 27 de outubro de 2006 não tivesse se perdido pelas gavetas da Câmara (onde está ainda hoje).

O texto regulamenta o que é conflito de interesses na gestão pública e estipula impedimentos posteriores ao exercício do cargo para servidores do alto escalão da máquina em todas as esferas.

Se já tivesse virado lei, o prazo de quarentena passaria de quatro meses para um ano e valeria para ministros de estado, ocupantes de cargo de natureza especial, de presidente, vice-presidente e diretor de autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista e ocupantes de DAS níveis seis e cinco.

Ocupantes de cargos com acesso a informações privilegiadas, capazes de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou para terceiro também entram na lei.

Por Lauro Jardim