Ficha Limpa na pauta do STF

Com o prazo de 11 meses antes das eleições municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, a partir das 14h, a validade da Lei da Ficha Limpa para o pleito de outubro de 2012. Os ministros vão decidir se a legislação, de iniciativa popular, é constitucional e, caso a resposta seja positiva, se a norma será aplicada aos candidatos condenados por órgão colegiado antes de a lei entrar em vigor — em junho de 2010 — ou se valerá apenas para aqueles condenados a partir daí.

Ontem à noite, porém, cogitou-se adiar a análise para aguardar a chegada da 11ª ministra do STF. Na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff indicou Rosa Weber, que ainda precisa ser sabatinada no Senado antes de tomar posse.