Ex-deputado apresentou queixa-crime, na última sexta-feira

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) protocolou uma queixa-crime no Superior Tribunal Militar (STM). Ele pede que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sejam condenados por omissão e prevaricação caso as Forças Armadas não recebam ordens para agir contra o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), para garantia da lei e da ordem. As informações são do portal Metrópoles.

Jefferson citou o artigo 142 da Constituição Federal e acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prender ilegalmente diversos brasileiros.

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O pedido foi apresentado na última sexta-feira (16) e está em sigilo. O processo foi revelado pelo site The Intercept Brasil.

– Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do CPM – escreveu o advogado André Lucena, que representa o ex-deputado.