O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou o montante de R$ 1,9 bilhão para o pagamento de ações previdenciárias e assistenciais em atraso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O valor será para efetuar o pagamento para 122.413 pessoas que representam 96.574 processos abertos ligados a benefícios como aposentadorias ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A justiça faz o pagamento à vista das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) processos que correspondem até 60 salários mínimos (R$ 72.720). Valores maiores são pagos por meio de precatórios. Para receber nesse lote, é necessário que o juiz tenha dado a ordem de pagamento no mês de março.

Como saber se eu tenho direito? 

As pessoas que tenham processos abertos e receberam a ordem de pagamento, precisam acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região para saber a data exata do repasse.

Saiba o TRF de acordo com o estado:

TRF da 1º Região

Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;

TRF da 2º Região

Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF da 3º Região

São Paulo e Mato Grosso do Sul;

TRF da 5º Região

Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.