Aprovada pelo Congresso, em sessões vapt-vupt, as federações partidárias, vetadas pelo presidente Bolsonaro, representam um tremendo casuísmo. Na prática, os deputados e senadores encontraram uma saída bem no jeitinho brasileiro para coligações disfarçadas. Com isso, três ou quatro partidos poderão se juntar numa frente partidária nacional reproduzida nos Estados também na disputa proporcional.
As federações são dispositivos que podem salvar da extinção ou do ostracismo partidos políticos ameaçados pela cláusula de desempenho – que condiciona o acesso ao fundo Partidário ao desempenho nas eleições. Dois ou mais partidos poderão se juntar para superar a cláusula e eleger mais deputados e vereadores. Os recursos dos fundos Partidário e Eleitoral irão para as federações e serão divididos entre as legendas participantes conforme acordarem a partilha.
Essas entidades precisarão ter validade de no mínimo quatro anos. Teriam de ser constituídas até as convenções partidárias para serem válidas nas eleições do ano. Será necessário aos partidos participantes elaborar um programa comum. A legenda que deixar uma federação antes do prazo sofrerá punição. Elas funcionarão nas instâncias de representação como um único partido.
Se três legendas firmarem aliança desse tipo, terão direito a apenas uma estrutura de liderança na Câmara, por exemplo. Será possível às siglas federadas, porém, manter estruturas separadas, como sedes, dirigentes e funcionários. As burocracias ficariam preservadas. Ao vetar as federações, o Executivo afirmou que elas inaugurariam “um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, hoje vetadas na Constituição para eleições proporcionais.
“A vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional 97, de 4 de outubro de 2017, combinada com as regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuitas no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, a diminuição da dificuldade do eleitoral de se identificar com determinada agremiação”, escreveu o governo.
Valendo em 2022 – A sessão da derrubada do veto presidencial às federações partidárias foi adiantada de ontem para segunda-feira, para reduzir as chances de não haver tempo para cumprir os trâmites burocráticos em caso de rejeição do veto. Isso porque só valem nas eleições de 2022 as alterações nas regras que estejam em vigor até o dia 1º de outubro deste ano. Com a mudança na data, a equipe técnica do Congresso terá um dia a mais para encaminhar a burocracia necessária. A análise do veto começou pelo Senado porque a tramitação sempre se inicia pela Casa de onde a proposta se origina.
Herói na pandemia – O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou no programa Roda Vida da segunda-feira passada que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perdeu a chance de ser um “herói” no enfrentamento à pandemia de covid-19 no Brasil. Para o emedebista, Bolsonaro deveria ter centralizado o poder e reunido governadores e autoridades dos Três Poderes para uma “união” nacional, podendo ser exemplo nacional e internacionalmente. “Se ao começo da pandemia, ele [Bolsonaro] tivesse assumido, e até mesmo centralizado o controle –reunindo os 27 governadores, os presidentes dos Poderes e até a oposição, comprando vacinas– hoje ele seria um verdadeiro herói”, disse.
Sem impeachment – Temer (MDB) avalia que não seria conveniente iniciar neste momento um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele ressalta que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pode concluir que o presidente teve "incúria" no combate à covid-19, o que eventualmente pode levar o Ministério Público a pedir o afastamento de Bolsonaro. Entretanto, Temer acredita que o momento não é o ideal para este processo. "Se você me perguntasse um ano atrás, eu diria que talvez fosse o caso de começar um impedimento. Nesse momento, eu não acho adequado", disse ele, na mesma entrevista.
CURTAS
CORRUPÇÃO NO BN – Um contrato suspeito de R$ 600 milhões da instituição financeira com a ONG Instituto Nordeste Cidadania, entidade parceira do BNB na operacionalização do Crediamigo e Agroamigo, levou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a pedir ao presidente Bolsonaro a demissão de toda a diretoria do banco.
JÁ ALGEMADO – Dono das lojas Havan e aliado do governo Bolsonaro (sem partido), o empresário Luciano Hang publicou vídeo em suas redes sociais provocando os senadores que vão interrogá-lo, hoje, na da Covid-19. “Se, por acaso, não aceitarem aquilo o que vou falar, já comprei, pra não gastarem dinheiro com algema, já comprei, vou entregar uma chave pra cada senador, e que me prendam”, desafiou, exibindo para a câmera um braço já algemado.
Perguntar não ofende: O que muda nas pré-candidaturas presidenciais com a aprovação das federações partidárias?
Ao longo de sete horas de depoimento à CPI da Covid-10, hoje, a advogada Bruna Morato relatou uma rotina de ameaças a médicos da operadora de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid.
Ela apontou falta de autonomia dos profissionais, exigência da prescrição de remédios ineficazes e o envolvimento da empresa em um "pacto" com o chamado "gabinete paralelo" do Palácio do Planalto, que, segundo a CPI, orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre condutas para o enfrentamento da pandemia.
A advogada representa 12 médicos que trabalharam para a operadora de saúde e os ajudou a elaborar um dossiê, formado por mais de 10 mil páginas, com denúncias sobre a operadora. A Prevent Senior é acusada de ocultar mortes de pacientes de Covid e de prescrever o chamado “kit Covid” sem o consentimento dos pacientes.
A empresa nega as acusações e afirma que sempre atuou dentro de parâmetros éticos e legais. Argumenta que sempre respeitou a autonomia dos médicos e nega fraude em estudo realizado para testar eficácia da hidroxicloroquina no combate à Covid-19. No último dia 22, à CPI, o diretor-executivo da Prevent Senior também negou ocultação de dados para esconder mortes em razão da doença.
Ao final da reunião da comissão parlamentar de inquérito, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, disse que o depoimento de Bruna Morato foi o mais impactante que ouviu (vídeo abaixo) e solicitou à Polícia Federal proteção para a advogada — durante o depoimento, ela relatou que já teve o escritório invadido.
Na audiência, senadores criticaram a falta de atitude do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos conselhos regionais de medicina diante das acusações contra a operadora.
“Qual é a teoria que eu tenho na minha cabeça agora? O governo federal, o gabinete paralelo, o Conselho Federal de Medicina e a Prevent Senior atuaram em conjunto para permitir que essa situação acontecesse”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
A CPI aprovou requerimento que pede à Procuradoria da República em São Paulo e no Distrito Federal e também à Polícia Federal que investiguem possíveis omissões por parte do CFM, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Clique aqui e confira a matéria completa do portal G1.
A CPI da Pandemia ouve, hoje, a advogada Bruna Morato, representante dos médicos que elaboraram um dossiê contra a Prevent Senior. Em suas primeiras declarações, Bruna Morato afirmou ter ficado “aterrorizada” com o que tinha sido compartilhado pelos clientes, e detalhou que os médicos eram obrigados a prescrever um kit fechado, sem a possibilidade de terem autonomia para retirarem medicamentos do pacote.
As denúncias contidas no dossiê, elaborado pelos médicos, dizem sobre a prescrição indiscriminada de cloroquina, azitromicina e ivermectina – o chamado “kit Covid” – para pacientes associados, até mesmo para quem não tinha sintomas da doença. Há também a elaboração de um estudo que supostamente demonstra a eficácia dos medicamentos.
A advogada se ofereceu para comparecer na CPI após, segundo ela, a Prevent Senior ter promovido demissões de médicos que teriam colaborado no dossiê entregue à comissão.
Ao responder ao senador Humberto Costa (PT-PE), a depoente afirmou que recebeu relatos de médicos e outros profissionais de saúde da Prevent Senior que trabalharam infectados com a Covid-19.
“As informações que me foram transmitidas é que, sim, médicos e enfermeiros foram trabalhar infectados (…) A orientação, acredito eu, era pela escassez do corpo clínico, e partiu da diretoria da Prevent Senior”, disse a advogada.
Morato também detalhou que o médico Anthony Wong foi admitido em uma UTI sem isolamento para Covid-19. “O que me choca é ele [Anthony Wong] ter sido admitido em uma unidade cardiológica em meio a tantos pacientes que estavam com ele dentro de uma UTI sem isolamento para Covid.”
Diante das declarações da advogada, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) entrou com requerimento, que foi aprovado no ato durante a sessão, que solicita que a Procuradoria da República e a Polícia Federal (PF) analise possíveis omissões do Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina em São Paulo e da Agência Nacional de Saúde Suplementar acerca das ações da Prevent Senior. Clique aqui e confira a matéria do portal CNN completa.
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