O ministro Luís Roberto Barroso chegará em Moscou nesta quinta-feira (16). Na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele vai acompanhar as eleições legislativas russas, como observador. O detalhe é que, na Rússia, o voto é impresso.

O processo eleitoral acontece entre sexta-feira (17) e domingo (19) e escolherá os representantes da Duma, o equivalente à Câmara dos Deputados.

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De acordo com o TSE, Barroso foi convidado pela Federação Russa e, além de acompanhar o processo eleitoral nos centros de votação, ele também cumprirá “agenda bilateral, que inclui encontros com integrantes do governo russo, além de reuniões com analistas políticos e com membros da CCE, que é o órgão encarregado de organizar e conduzir as eleições na esfera federal”.

Barroso deverá falar com autoridades russas sobre o voto eletrônico. Os compromissos do magistrado no país europeu inclui também uma palestra para alunos da Academia Diplomática Russa, que prepara jovens para serem diplomatas. O tema será “Democracia Sob Pressão”.

Fux: Judiciário não tem dinheiro nem exército e não aceita pactos

Ministro diz que Judiciário é o único Poder com competência sobre os outros Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que Poder Judiciário não participa de pactos nem de acordos. Sendo assim, ele não deve receber o que compete às instâncias políticas, como os Poderes Executivo e Legislativo.

– O Judiciário não tem dinheiro, não tem exército. Vive da confiança legítima do povo, da legitimidade ética e democrática de suas decisões – disse Fux, durante evento online nesta quarta-feira (15).

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O ministro destacou que o Judiciário é o único Poder que tem a competência constitucional de rever os atos praticados pelos demais Poderes, apontando que os juízes não são eleitos, sendo, portanto, independentes.

Conforme o que estabelece a Constituição, Fux disse que o Judiciário tem de desenvolver a virtude passiva de não decidir, de devolver assuntos que não lhe compete. Ele citou como exemplo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que decidiu devolver a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, nesta terça-feira (14).

As declarações do presidente do STF ocorrem após o clima de animosidade que tem se estabelecido entre os Poderes, sobretudo entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário. Após os atos de 7 de setembro, Bolsonaro divulgou uma “carta à nação” com tom de moderação em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).