O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já havia reunido 30 assinaturas até a noite de quarta-feira (1º) para criar uma CPI que se propõe a investigar o uso de recursos públicos federais enviados a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Girão quer que o Congresso apure denúncias de fraude e corrupção. O ponto de partida é a compra de 300 respiradores, no valor de 48,7 milhões de reais, feita pelo Consórcio Nordeste, grupo que reúne nove governadores da região.

As assinaturas recolhidas ontem já supera o mínimo de 27 assinaturas necessárias para encaminhar o pedido ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Girão pretende apresentar seu requerimento após o feriado de 7 de Setembro.

Membro da CPI da Pandemia, Girão insistiu, sem sucesso, na necessidade de a comissão em funcionamento ampliar as investigações sobre suspeitas de malversação de recursos nos Estados e municípios. A cúpula da CPI, formada pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL), no entanto, restringiu as investigações ao governo federal. “Esse é o grito dos excluídos da CPI da Pandemia”, diz Girão, fazendo referência à vontade de vários parlamentares, que querem investigar os governos estaduais.

Ao longo dos trabalhos da CPI da Pandemia, diversos documentos mostraram desvios em contratos assinados por governadores e prefeitos. No caso do Consórcio Nordeste, os governadores compraram respiradores de uma empresa especializada na fabricação de peças íntimas e na importação de medicamentos à base de maconha. O equipamento nunca foi entregue e o dinheiro sumiu.

A autorização de empenho dos respiradores foi firmada em 6 de abril de 2020, pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, que foi ministro da Previdência no governos de Lula e Dilma Rousseff. No pedido de abertura de CPI, Girão anexou as ordens de pagamento de Gabas para a HempCare Pharma, além de notas fiscais do negócio nebuloso.

Na Bahia, o Ministério Público investiga indícios de fraudes na aquisição dos respiradores. Girão lembra que a operação já levou à demissão do secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, homem de confiança do governador Rui Costa. O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Girão enumerou mais de 100 operações da Polícia Federal, desde o início da pandemia, para investigar contratos firmados por governos federais e prefeituras, com verbas repassadas pelo governo Bolsonaro. As cifras ultrapassam 3,2 bilhões de reais, segundo o senador. Desde abril de 2020, foram cumpridos 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão, em 205 cidades, de 26 Estados.

Um crime inacreditável

Na era PT, de Lula a Dilma, especialmente Lula, que alguns desinformados ainda acham que é o pai dos pobres, o dinheiro do contribuinte não chegou na ponta apenas para financiar o Bolsa Família, reduzindo as desigualdades sociais. Chegou também – e muito – para os ricos. Líder do Podemos no Senador, o senador Álvaro Dias trouxe ao plenário da Casa um assunto que, se não tivesse documentação, seria inacreditável.

Dias, na verdade, levantou informações do caso JBS, especialmente no Governo Temer, interpretadas no Congresso como uma verdadeira exumação nos empréstimos do BNDES, entre 2008 e 2014, quando o banco injetou dinheiro barato em empresas selecionadas pelos governos Lula e Dilma (os “campeões nacionais”) para que pudessem comprar outras empresas no exterior.

O senador apresentou, em discurso no plenário, resultados de uma análise preliminar que, sem dúvida, é para deixar qualquer brasileiro de bom senso, que paga seus impostos em dia, de queixo caído. Segundo ele, em um período de seis anos, a União emprestou ao BNDES um total de R$ 716 bilhões. Como o Tesouro Nacional não dispunha do dinheiro, o Governo foi ao mercado privado.

Tomou recursos pagando juros de mercado a 14,25% ao ano pela taxa Selic, e repassou à JBS, Odebrecht e outras empresas ao custo entre 5% e 6%, pela TJLP. Negócio de mãe para filho. O resultado, lembrou, é um subsídio sem precedentes, de R$184 bilhões. “A sociedade vai pagar por isso até o ano de 2060”, disse Dias.

Essa farra do PT é um apenas uma gota do oceano de falcatruas da era PT no Brasil. Lula e Dilma nunca tocaram nesse assunto e precisam explicar como pegar dinheiro no mercado a juros exorbitantes e repassar para empresas cheias de rolos com juros 50% menores. Quem vai pagar essa conta? Eu, você, todos nós, contribuintes. Só para deixar bem claro o tamanho desse golpe aos cofres públicos: faltam 42 anos para liquidar a conta.

Inconstitucional – O senador Álvaro Dias está no pé do BNDES por essa e outras operações suspeitas. Ele considera inconstitucionais empréstimos feitos pelo banco, de maneira sigilosa, a países como Cuba e Venezuela. Por isso, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para obter acesso aos contratos celebrados pela instituição financeira. Segundo ele, os empréstimos deveriam ter passado pela avaliação do Senado, e, além disso, a recusa em fornecer informações desrespeita a Lei de Acesso a Informação.

Os dois bicudos – A relação entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), piorou. A divergência foi exposta depois de os senadores rejeitarem uma medida provisória que havia sido aprovada pelos deputados na sessão da última quarta-feira. “A gente fica muito triste quando vê uma medida provisória como a 1.045 ser rejeitada no Senado”, disse Lira. Na Casa Alta, a MP teve apenas 27 votos, contra 47. “Nós chegamos a fazer um acordo com o líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho. O Senado suprimiria toda a parte da CLT, que foi pedido aqui pelo governo para ser incluído na MP na Câmara”, acrescentou.

Tom mais ríspido – Foi perguntado ao presidente da Câmara se a rejeição da medida provisória pelo Senado havia causado tensão entre as duas Casas. “Não tem tensão. Se tivesse tensão eu estaria falando de maneira mais ríspida. Estou aqui lamentando a falta de sensibilidade”, respondeu Lira. “Nós cumprimos os nossos acordos. Nós não temos acordo nenhum que não seja respeitado com a oposição, com o centro ou com base nessa Casa. Nós respeitamos os regimentos tanto da Câmara quanto do Senado. Respeitamos os acordos e cumprimos com nossas palavras”, disse o deputado.

Vacinação avança – Em agosto passado, o Brasil bateu recorde do total de doses aplicadas em 1 mês: foram 51,9 milhões. Houve alta de 26% frente a julho, maior marca anterior. Os números são da plataforma coronavirusbra1, que compila os dados das secretarias estaduais de Saúde. Também foi o recorde de só primeiras doses e de só segundas doses administradas em 1 mês. Só as aplicações de doses únicas (Janssen) caíram. O número de segundas doses, administradas em agosto, cresceu 87% em relação a julho. Passou de 11,2 milhões para 20,8 milhões. As aplicações de 1ª dose cresceram 17%.

Pegou mal – De olho no Senado, por achar que tem chances no complicado tabuleiro da montagem da chapa majoritária governista, o jovem deputado Sílvio Costa Filho, do Republicanos, irritou aliados do senador Jarbas Vasconcelos (MDB), quando afirmou que o Senado não poderia continuar sendo uma Casa para fomentar e acolher aposentadorias de políticos. A declaração, numa coluna de jornal, foi entendida como um recado a Jarbas, sobretudo, porque os eventuais e naturais possíveis concorrentes de Silvio Filho estão longe de engrossar a fila dos que irão vestir o pijama.

CURTAS

Desembarque – Os manifestos assinados nas últimas semanas por empresários, figuras do agronegócio e do mercado financeiro são o lado visível de um "desembarque silencioso" de parte da elite econômica da base de apoio do governo Bolsonaro. A avaliação é do economista José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 1995 e 1998, fundador da consultoria MB Associados, em funcionamento desde 1978, e membro do conselho de diferentes empresas.

Selo internacional – Fernando de Noronha recebeu, na última quarta-feira, o selo internacional Safe Travels, certificação de que a ilha tem um turismo seguro. O principal motivo para o destino receber o certificado foi o trabalho desenvolvido no combate à pandemia da Covid-19. O selo Safe Travels foi criado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo para reconhecer municípios e empresas que seguem todos os protocolos sanitários estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Perguntar não ofende: Rodrigo Pacheco foi picado pela mosca azul da corrida presidencial?