Ao menos quinze pessoas já apresentaram queixas formais contra companhias aéreas ao Ministério Público Federal do Pará por descumprimento de uma decisão judicial: em agosto, a pedido do MP, um juiz determinou que as empresas cobrassem um acréscimo de no máximo 10% do valor total da passagem para os consumidores que remarcassem a data de embarque a menos de quinze dias do voo. A decisão do juiz tem repercussão nacional.

O Ministério Público deve mover em breve à Justiça que as companhias sejam multadas por desobediência.

Por Lauro Jardim