O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender neste sábado (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como válido o marco temporal de terras indígenas. Para ele, uma decisão contrária da Suprema Corte pode inviabilizar o agronegócio brasileiro e afetar a segurança alimentar.

Ele ainda destacou que, se o marco temporal for rejeitado, “sob o arrepio da Constituição”, o Brasil terá uma decisão judicial que permitirá a demarcação de uma área do tamanho da região Sul.

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– Essa nova área, somando aquilo que seria equivalente aos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isso simplesmente inviabilizaria o nosso agronegócio, praticamente deixaríamos de produzir, de importar e entendo, pela dimensão do fato, sequer teríamos como garantir a nossa segurança alimentar – disse o presidente após participar de culto alusivo ao 1º Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos em Goiânia (GO).

O julgamento no Supremo sobre a tese das demarcações está previsto para ser retomado na próxima quarta-feira (1°) de setembro, mas ainda não há previsão de encerramento. A Corte decidirá se uma terra indígena só pode ser demarcada se for comprovado que as comunidades originárias já estavam estabelecidas sobre o território requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988.

As centenas de povos que não conseguirem comprovar legalmente a ocupação das terras nesta data não terão direito a pedir demarcação e poderão ser removidas compulsoriamente dos territórios. A possibilidade do marco temporal é defendida pelo governo e por ruralistas.

Sem detalhes, o presidente afirmou que, se a tese for chancelada pelo STF, terá “duas opções”.

– Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é a opção. É aquela que interessa ao povo brasileiro, é aquela que está ao lado da nossa Constituição. Pior do que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. O que for decidido lá pelo outro Poder, tem reflexos nos outros dois Poderes, Legislativo e Executivo, e nós representamos, sim, de verdade, de fato, pelo voto, a população brasileira – afirmou.

*AE

Bolsonaro: Não desejo rupturas, “mas tudo tem um limite”

Presidente também criticou decisão do TSE de desmonetizar canal de apoiadores de seu governo

Durante o Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos, em Goiânia (GO), no sábado (28), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o momento político atual vivido no país. Na ocasião, o chefe do Executivo disse que não tem a intenção de “provocar rupturas”, mas que tudo teria “um limite”.

– Temos um presidente que não deseja e nem provoca rupturas, mas tudo tem um limite em nossas vidas. Não podemos continuar convivendo com isso. É impressionante como alguns querem evitar esse movimento espontâneo do povo, desse povo que, movimentos outros, quando participou, sempre imperou a ordem, a disciplina – afirmou.

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O presidente também criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na desmonetização de canais do YouTube de apoiadores do governo. Segundo ele, a atitude “não é democracia” já que “a liberdade de expressão tem que valer para todos”.

– Quando o Tribunal Superior Eleitoral desmonetiza páginas de apoiadores do governo, ele abre brechas para que presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais façam a mesma coisa para defender o seu respectivo governador. Isso não é democracia. A liberdade de expressão tem que valer para todos – completou.