A rejeição da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia (SP) faz com que fique sem julgamento pelo Poder Judiciário o motivo das reformas e das benfeitorias feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS no imóvel rural que era frequentado pelo líder petista.

A decisão da Justiça deste final de semana não levou em consideração a totalidade de provas e alegações apresentadas pela acusação e pela defesa de Lula desde 2016, que inclui diligências de busca e apreensão, delações, depoimentos, perícias e documentos imobiliários.

Ou seja, o vasto material poderia permitir à Justiça responder se as obras tiveram ligação com atos de corrupção em contratos da Petrobras.

A medida tomada pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília no sábado (21) não correspondeu a uma decisão em que um réu é absolvido ou condenado com base nesse tipo de conjunto de indícios e afirmações das partes, que na linguagem do direito é chamada de sentença de mérito.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves rejeitou dar prosseguimento à denúncia por motivos de técnica processual.

A magistrada entendeu que ocorreu prescrição no caso de Lula e outros acusados com 70 anos de idade ou mais, ou seja, esgotou-se o prazo legal para que eles fossem eventualmente punidos pela Justiça, caso ficasse comprovada a prática de crimes.

O Ministério Público Federal ainda pode recorrer contra a decisão da juíza.

Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin, a decisão do STF e da 12ª Vara Federal de Brasília mostram que as provas apresentadas pelo Ministério Público resultaram de “uma construção viciada e ilegal”.

“Jamais deveria ter havido uma acusação, pois não há elementos juridicamente válidos para sustentar uma acusação”, e assim não há como se chegar a uma sentença de mérito, de acordo com o defensor do ex-presidente.

Zanin afirma que as decisões judiciais comprovam a inocência de Lula no caso, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de que ninguém deve ser considerado culpado até que tenha sido condenado e não haja mais recursos contra a punição, o que no jargão jurídico é denominado trânsito em julgado.

Na atual situação processual, a principal lacuna deixada no caso é sobre a justificativa para a realização das reformas e benfeitorias pelas empreiteiras na propriedade frequentada por Lula e seus familiares.

Um ponto sensível para o petista neste caso é que as obras promovidas pela Odebrecht no sítio tiveram início no fim de 2010, quando ele ainda ocupava o cargo de presidente e estava prestes a encerrar seu segundo mandato.

A defesa do petista afirma que, naquele ano, a então primeira-dama Marisa Letícia é que estava a par das atividades tocadas pela construtora Odebrecht no local, e Lula só veio tomar conhecimento sobre elas depois que já haviam sido concluídas, após deixar a Presidência.

Outra situação explorada pelos acusadores de Lula é o fato de que ele e sua família usufruíram pessoalmente dos espaços do sítio após as obras promovidas pelas empresas.

No âmbito da Operação Lava Jato, a Polícia Federal realizou diligência de busca e apreensão no sítio e foram encontrados diversos objetos pessoais de Lula e Marisa no local.

A realização de obras pela Odebrecht no sítio foi revelada pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. Na ocasião, a ex-dona de uma loja de materiais de construção fornecedora da empreiteira estimou que o gasto da Odebrecht com a obra foi de cerca de R$ 500 mil só em materiais.

A defesa do ex-presidente nega que tenha havido benefício pessoal pago pelas empreiteiras ao petista, uma vez que ele nunca figurou como proprietário formal do imóvel.

Na época em que o petista e familiares visitavam o local, o sítio estava registrado em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula, e do empresário Jonas Suassuna. Ambos eram sócios de Fábio Luís, filho de Lula conhecido como Lulinha.

Em relação às benfeitorias realizadas pela empreiteira OAS, a acusação indicou principalmente depoimentos do executivo da empresa Léo Pinheiro e emails obtidos durante as investigações.

Em novembro de 2018, Pinheiro testemunhou à Justiça e disse que a OAS desembolsou cerca de R$ 400 mil em obras no sítio em 2014, realizando mudanças na sala, na cozinha e no lago do sítio.

O executivo da OAS afirmou que Lula teria pedido as benfeitorias pessoalmente a ele e que o ex-presidente nunca indagou como poderia ressarcir a OAS pelos gastos.

A PF também obteve troca de emails entre Pinheiro e o arquiteto da OAS Paulo Gordilho, nos quais este último se referia ao sítio como "fazenda do Lula" e afirmava que o tema das benfeitorias deveria ser tratado com "sigilo absoluto".

Ao longo das apurações os investigadores do caso também coletaram documentos que mostravam a aquisição de bens por familiares e assessores de Lula para utilização no sítio.

Segundo a acusação, entre esses bens estavam pedalinhos usados no lago da propriedade rural, que teriam sido comprados por um segurança especial do ex-presidente.

Indagado sobre tais pontos das investigações, o advogado de Lula ressalta que o imóvel em Atibaia jamais pertenceu ao presidente e diz que “tudo o que foi produzido por Curitiba na fase pré-processual e na fase processual, de acordo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal [sobre a parcialidade de Moro] e a decisão de sábado, é um nada, e não pode comportar, neste momento, qualquer discussão”.

Como mostrou a Folha em reportagem de março passado, desconsiderando a conexão com contratos da Petrobras ou outros setores públicos, restaria apenas a possibilidade de discussão sobre se teria ocorrido improbidade administrativa, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

A diferença é que a improbidade é uma ilegalidade contra a administração pública na área cível, e não pode levar à prisão, como ocorre no campo penal. As improbidades podem levar a punições como multa, devolução de valores e perda dos direitos políticos.

Porém mesmo essas supostas irregularidades de Lula nessa esfera civil já estariam prescritas, de acordo com os constitucionalistas.

LULA E OS INDÍCIOS SOBRE O SÍTIO DE ATIBAIA

Compra do sítio
Em 2010 o empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT, adquire formalmente o sítio. No mesmo ano a família de Lula passa a frequentar a propriedade rural

Obras pela Odebrecht
Segundo laudo da Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht iniciou obras no sítio no fim de 2010, quando Lula ainda exercia o seu segundo mandato na Presidência da República

Obras pela OAS
Em depoimento judicial em novembro de 2018, o executivo da OAS Léo Pinheiro disse que em 2014 a empreiteira gastou cerca de R$ 400 mil em obras no sítio, realizando mudanças na sala, na cozinha e no lago do sítio. Segundo o testemunho, o ex-presidente Lula teria solicitado a reforma pessoalmente a Pinheiro, que disse que ele jamais perguntou como ressarciria a OAS pelos custos

Emails da OAS
Em emails obtidos pela Polícia Federal relativos a 2014, Léo Pinheiro se comunicava com o arquiteto da empreiteira OAS Paulo Gordilho, e este último se referia à propriedade como "fazenda do Lula". Dizia também que o assunto da obra deveria ser tratado com "sigilo absoluto"

Busca e apreensão no sítio
Em operação da busca e apreensão realizada no sítio, PF encontrou diversos objetos pessoais de Lula e sua mulher

Depoimentos de Emílio Odebrecht
?Em depoimento judicial em novembro de 2018, o executivo Emílio Odebrecht disse que o pedido para que a empreiteira bancasse as obras no sítio em 2010 partiu da então primeira-dama, Marisa Letícia, confirmando declarações que já havia dado em delação premiada

Compra de bens para o sítio
Documentos obtidos nas investigações mostraram a compra de bens por familiares e assessores de Lula para uso na propriedade rural

Entre esses bens estavam pedalinhos utilizados no lago do sítio, que teriam sido adquiridos por um segurança especial de Lula, de acordo com a acusação.

Nem só de notícia de crise institucional vive o Brasil. Tem muita coisa acontecendo de bom na economia e para o Nordeste uma excelente informação: o Brasil ultrapassou marca de 10 GW (gigawatts) de potência instalada em energia solar e passou a ocupar a 14ª posição na lista de países com mais capacidade de produção desse recurso.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica afirma que o crescimento é resultado de investimentos no setor. Os investimentos em geração de energia solar foram superiores a R$ 52,7 bilhões desde 2012. Estima-se que eles continuem a crescer devido à aprovação do marco da geração distribuída. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda para ser votado no Senado.

O marco garante benefícios aos atuais produtores e àqueles que registrarem a atividade até 12 meses depois da publicação da lei. Eles terão descontos no uso de tarifas da rede de distribuição de energia até 2045. A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) estima que o projeto vai levar à instalação de mais 10 GW nos próximos 2 anos. O texto também oferece incentivos para a instalação de painéis em unidades consumidoras de baixa renda.

Só em julho, a produção de energia solar registrou dois recordes: geração instantânea, com um pico de 2.211 MW, no dia 19; e geração média em um dia, com 682 MW médios, no dia 30. O aumento da produção de energia solar é impulsionado, principalmente, pela geração centralizada de empresas que venceram leilões do governo e por geração distribuída, quando os consumidores geram a sua própria energia ou compram de condomínios ou consórcios.

Em geração centralizada, o Brasil tem 3,5 GW de potência instalada em usinas solares, o que equivalente a 1,9% da matriz elétrica do País. Nos últimos quatro leilões realizados pelo Governo, de 2019 a 2021, a fonte teve os preços mais baixos, sendo a mais competitiva. Já em geração própria, o Brasil conta com 6,5 GW de potência instalada. É considerada geração própria desde painéis instalados em telhados de casas ou prédios comerciais, a indústrias e fazendas solares.

O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, cita a energia solar como a solução para a falta de chuvas, que esvaziou os reservatórios das hidrelétricas, obrigando o acionamento de termelétricas, que são mais caras e poluentes. “Parte da solução para o problema está diante de nós, basta olhar para o céu “, escreveu em nota.

Mudanças – Em 2019, a Aneel abriu consulta pública para discutir o modelo atual que regula o setor, criticado por repassar aos consumidores mais pobres, que não têm condições de investir em energia solar, o custo com manutenção e uso do sistema, já que quem os utiliza recebe incentivos. Há resistências dos que consideram que retirar os incentivos existentes seria “taxar o sol”. O presidente Bolsonaro foi um dos que endossaram a crítica e ameaçou demitir os servidores que tratassem do assunto. Os produtores defendem que os incentivos garantem o crescimento de uma fonte de energia limpa e menos demandante de investimentos em linhas de transmissão, já que pode ser instalada perto dos grandes centros consumidores.

Festival de mentiras – Na entrevista que concedeu ao Roda Viva, segunda-feira passada, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que estará no próximo fim de semana em Pernambuco, disse que “2022 não será uma eleição para bonzinhos”. “2022 não será uma eleição para bonzinhos, será uma eleição difícil, de extremismos e de muita dificuldade. Se preparem para um festival de fake news”, disse o tucano. Doria disse ainda que “se preparou” para disputar as eleições prévias de seu partido “respeitando” os outros candidatos, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o senador cearense Tasso Jereissati, que acontece em novembro.

Nem horror nem terror – Doria também bateu duro em Bolsonaro. Disse que o governo é “muito pior” do que foram as administrações dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. “Escolhemos o remédio errado para resolvermos o problema histórico do PT. Por isso que nas próximas eleições, nem PT nem Bolsonaro. Nem Lula nem Bolsonaro. Nem horror nem terror. O que o Brasil vai precisar é de um bom gestor, para precificar o país, para criar harmonia e entendimento”, afirmou.

Boa notícia – O Brasil chegou a 60,4% da população vacinada com ao menos uma dose de um imunizante contra a covid-19. O número representa 128.819.906 pessoas vacinadas com a primeira dose ou dose única.  O número de habitantes totalmente vacinados já ultrapassa 55,9 milhões, chegando a 55.958.956, ou 26,2%. É o total de pessoas que completaram o ciclo da imunização. Ao todo, 180.173.488 doses foram administradas no país. Os dados são da plataforma coronavirusbra1, que compila registros das secretarias estaduais de Saúde. As vacinas aplicadas no Brasil com duas doses são a CoronaVac, o imunizante Oxford/AstraZeneca e o da Pfizer. Também está em uso a vacina da Janssen, que requer só uma dose.

Covarde e mafioso – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou o afastamento do chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda. A decisão foi tomada após o jornal Estado de São Paulo revelar publicações do oficial em rede social com críticas ao Supremo Tribunal Federal insuflando a participação de “amigos” nas manifestações de 7 de setembro, uma postura que tem se espalhado em ao menos seis Estados. Em suas postagens, o oficial afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é “covarde”, que Doria é uma “cepa indiana” e que o deputado Rodrigo Maia (RJ), recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo, é beneficiário de esquema “mafioso”.

CURTAS

Nordeste acolhe – O Consórcio Nordeste, formado pelos governadores dos nove estados da região, lança, hoje, em Natal (RN), um auxílio financeiro voltado a crianças e adolescentes que ficaram órfãs durante a pandemia de Covid-19. O benefício do programa “Nordeste Acolhe” será de R$ 500 por mês, pagos até os 18 anos dos beneficiários. A estimativa é que há cerca de 26,5 mil órfãos em consequência da pandemia da Covid-19, apenas no Nordeste.

Experiência maranhense – Os projetos que criam o programa serão enviados, nos próximos dias, às Assembleias Legislativas dos estados. O programa é inspirado na experiência do Maranhão, governado por Flávio Dino (PSB), o “Programa Cuidar”, que também concede R$ 500 por mês a crianças em situação de orfandade bilateral até a maioridade. 

Perguntar não ofende: O 7 de setembro que se aproxima será um divisor de águas no País?