Em toda a sua história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já cassou vereador, prefeito, deputado, senador e até governador – das regiões Norte e Nordeste. Jamais, porém, a Corte determinou a cassação de um presidente da República. E não lhe faltaram oportunidades para isso: desde a redemocratização, todos os chefes do Executivo eleitos pelo voto popular foram alvos de processos que, em tese, poderiam ter levado à interrupção abrupta do mandato e à convocação de novas eleições. Todos eles escaparam ilesos.

Em outubro deste ano, as ações que investigam a chapa do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, vão trocar de mãos e ser herdadas pelo futuro corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell. Como informou a última edição de VEJA, a mudança de relatoria não deve alterar o desfecho aguardado dos processos — o arquivamento. Mesmo assim, os casos sobre o disparo de mensagens em massa disparadas pelo WhatsApp servem como um permanente instrumento de pressão contra o chefe do Executivo. “As ações eleitorais que se referem a uma espécie de abuso de poder e têm a capacidade de anular uma determinada eleição sempre serão uma ameaça para qualquer um que esteja sendo investigado”, aponta Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Mackenzie.

O retrospecto do TSE mostra a longa tradição do tribunal em não cassar os ocupantes do Palácio do Planalto. Fernando Collor, por exemplo, foi acusado de abuso de poder e prática de crime eleitoral pelo uso de servidores públicos de Alagoas na campanha à Presidência da República em 1989. O TSE concluiu que os funcionários participaram do ato pró-Collor por vontade própria e isentou o ex-presidente de responsabilidade criminal. Na data do julgamento, em abril de 1991, ele já havia sofrido impeachment.

No primeiro mandato, o tucano Fernando Henrique Cardoso foi acusado de ter recebido ajuda ilegal do governo Itamar Franco, como a promessa de usar inaugurações de obras para promover atos de campanha. No segundo mandato, a pedido do PT, o TSE investigou se FHC usou a máquina administrativa para influenciar o resultado da convenção do PMDB e forçar o partido a não ter candidato próprio nas eleições presidenciais de 1998.

Durante a campanha à reeleição, em 2006, uma investigação judicial foi aberta para apurar abuso de poder econômico e uso de caixa dois de Luiz Inácio Lula da Silva Lula (PT) na negociação de um dossiê contra tucanos, episódio que ficou conhecido como Escândalo dos Aloprados. Um ano depois, o TSE arquivou o caso por unanimidade.

De todos, o processo com maior potencial explosivo foi enfrentado pela chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer após a vitoriosa campanha de 2014. Uma série de depoimentos de delatores da Odebrecht e da J&F, no âmbito da Operação Lava Jato, turbinaram investigações que lançaram luz sobre o esquema de propinas no financiamento eleitoral – e trouxeram à tona desvios em escala bilionária na Petrobrás. No final das contas, por um placar apertadíssimo de 4 a 3, o TSE acabou decidindo desconsiderar as provas do petrolão e livrou a chapa de cassação. Na época do julgamento, Dilma já havia sido removida do Planalto após sofrer impeachment, mas o processo poderia encerrar a presidência de Temer e tornar os dois inelegíveis.

O processo contra Dilma-Temer reuniu mais de 8,5 mil páginas. O voto do relator a favor da cassação, Herman Benjamin, se estendeu por 14 horas ao longo de quatro dias. Mais de 60 testemunhas foram ouvidas. “Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou, à época, o ministro Gilmar Mendes, ao desempatar o placar a favor de preservar a chapa Dilma-Temer de qualquer punição. Até hoje, essas situações inequívocas ainda não apareceram, pelo menos na avaliação dos ministros, no que se refere ao presidente Bolsonaro.

Bolsonaro quer editar medida que desobriga o uso de máscara

Da Coluna Radar*

Gasolina chegando a 7 reais o litro, gás de cozinha passando de 100 reais, 14 milhões de desempregados, inflação corroendo a renda das famílias, avanço da fome, risco de racionamento e apagão no setor elétrico, aumento das queimadas e, claro, quase 600 mil mortos pela pandemia, que segue sob o risco da variante Delta.

Nada disso é prioridade para Jair Bolsonaro nesta segunda. Ele anunciou nesta manhã, numa entrevista de rádio, que vai se reunir com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para avaliar a possibilidade de o governo editar uma orientação para recomendar o uso facultativo de máscara no país.

Não vale como regra nem mudará a vida dos brasileiros, mas é um sinal de como o presidente evita cuidar das coisas que realmente importam, como mostra o próprio serviço de Inteligência do governo.

“(A recomendação não deve vingar, porque) vocês sabem que o STF deu poderes aos governadores para ignorar o governo federal”, diz Bolsonaro.

*Da Revista Veja