O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a auxiliares que vetará o projeto que permite a partidos políticos se organizarem em federação por ao menos quatro anos, o que representaria uma sobrevida a legendas pequenas, que correm risco de serem extintas por não alcançarem um percentual mínimo de votos nas eleições.

Acordo que está sendo costurado prevê que o Congresso mantenha o veto. O projeto fez parte de um acordo para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral, que derrubou o distritão e retomou as coligações partidárias.

A expectativa é que o Senado barre a volta das coligações, a principal mudança do texto.

O projeto de federação partidária busca dar sobrevida a partidos nanicos que podem ser afetados pela cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), que entrou em vigor em 2018.

O dispositivo retira dos partidos com baixíssima votação mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como os recursos do fundo partidário, acesso a propaganda gratuita na TV e no rádio, além de acesso a estruturas nos Legislativos.

Em 2018, 14 partidos não conseguiram atingir a cláusula, que vai crescer em 2022. Alguns só mantiveram seus recursos porque incorporaram outras legendas, como foi o caso do PC do B, que se fundiu ao antigo PPL.

Naquele ano, os partidos teriam que obter ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, entre outras regras, para cumprir a cláusula e não perder recursos.

Em 2022 esse índice sobe para 2%. Na eleição de 2026, aumenta para 2,5% dos votos válidos, até chegar a 3% em 2030, distribuídos em pelo menos um terço dos estados —há ainda regras envolvendo uma exigência de número de deputados eleitos.

Das 33 legendas do país, 15 tiveram menos de 2% dos votos totais nas eleições para vereador no pleito de 2020, de acordo com levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Se repetirem esse desempenho em 2022 na eleição para a Câmara dos Deputados —que contará para os efeitos da cláusula—, agremiações como PC do B, Rede, PV, PSOL, Pros, PTC e Novo podem entrar em uma situação delicada, abrindo caminho até para a extinção.

Dessas sete, nenhuma diz cogitar fusão. O discurso em geral repetido pelos dirigentes é de otimismo, na linha de que os candidatos ao Parlamento trarão resultado suficiente para superar a linha de corte.

A proposta da federação é a de que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundir ou haver incorporação —processo mais demorado e difícil. Eles teriam que ficar unidos durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos.

Se um ou mais partidos se desligarem, a federação continuaria funcionando até a eleição seguinte, desde que tenha dois ou mais partidos.

A medida vai na contramão das regras da cláusula de desempenho e do fim das coligações, que pretendem enxugar o quadro partidário brasileiro.

Segundo o texto, os partidos poderão ter programa, estatuto e direção comuns, e não têm o funcionamento encerrado após o fim de uma eleição. Somente podem participar de uma federação partidos com registro definitivo.

Na próxima quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro irá participar de uma entrega de 500 moradias a famílias de baixa renda de Manaus, no Amazonas. O Residencial Cidadão Manauara II é uma das principais obras do governo federal na capital amazonense, segundo informações do site O Antagonista.

Em seu site, a Prefeitura de Manaus explicou que os 500 apartamentos do residencial “serão inaugurados pelo prefeito David Almeida e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro”. A inauguração será restrita, para evitar aglomerações durante a pandemia da Covid-19, com os cuidados de distanciamento e uso de máscara.

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– Entregar moradias dignas à população mostra respeito com o dinheiro público e o resgate da cidadania dessas famílias. Somos muito gratos por realizar esse sonho para centenas de pessoas em Manaus – destacou o prefeito David Almeida.

Com 23.981,39 metros quadrados de área construída, o conjunto multifamiliar segue o padrão moderno de edificações de imóveis econômicos, com padrão de qualidade, tendo 25 blocos, com 20 apartamentos cada. O local tem área de lazer, três playgrounds, quadra poliesportiva, quadra de areia, centro social e áreas comuns, de acordo com informações da prefeitura.

– Esse é um empreendimento contratado com recursos federais e financiamento da Caixa Econômica. As etapas foram todas cumpridas com transparência, e o sorteio realizado pela Caixa, com coordenação e banco de dados da Prefeitura de Manaus – ressaltou David Almeida.

Os apartamentos fazem parte do programa habitacional da Prefeitura de Manaus e integram o programa federal Casa Verde e Amarela. O Ministério do Desenvolvimento Regional liberou, no primeiro semestre, R$ 607,5 milhões para garantir ações ligadas à habitação dentro do programa e entregou 191,7 mil unidades habitacionais nos seis primeiros meses de 2021.