Conforme adiantei na coluna da última quarta-feira, os deputados aprovaram, na sessão da última quarta-feira, já quase pela madrugada, a volta das coligações partidárias já valendo para as eleições de renovação dos mandatos deles, no ano que vem. Dentro da proposta de reforma política, fecharam um acordo para aprovar a volta das coligações em vez do distritão, já que este modelo não havia consenso. Foi um tremendo casuísmo. Conforme já havia comentado aqui, deputado só legisla olhando do seu umbigo para baixo.

Foi uma reviravolta costurada com a sessão já em andamento. Até o início da sessão, a proposta com mais força era adotar o distritão. Os apoiadores do distritão, em sua maior parte integrantes do chamado Centrão, achavam que tinham votos suficientes para aprová-lo – como se trata de uma mudança constitucional, seriam necessários ao menos 308 apoios em 2 turnos, no universo de 513 deputados, mas erraram os cálculos.

A relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), havia feito uma proposta com distritão, coligações e até mudança na forma de eleição do presidente da República. O texto-base foi aprovado com 339 votos a 123, e cinco abstenções. Depois, nas votações separadas, o distritão caiu por 423 votos a 35. As coligações tiveram 333 a favor e 149 contra e 4 abstenções. A alteração na eleição para o Executivo ainda não foi analisada separadamente, mas deve cair.

A volta das coligações favorece a fragmentação partidária e poderá reverter a tendência de enxugamento das siglas que vinha sendo observada nos últimos anos. O distritão também favoreceria a fragmentação e enfraqueceria os partidos. Nesse sistema são eleitos os mais votados independentemente do desempenho das legendas. Atualmente, as cadeiras de deputados e vereadores são divididas de acordo com as votações dos partidos –e assumem as vagas os candidatos mais votados de cada sigla.

Os partidos podem lançar número de candidatos equivalente a até uma vez e meia a quantidade de vagas em disputa. Não alcançar o número máximo significa menos gente fazendo campanha e provavelmente conseguir menos votos e obter menos vagas. Com as coligações, os partidos podem se unir para alcançar o número máximo, o que facilita a formação de chapas. Mantidas as regras que valiam na última eleição nacional, uma coligação pode ter número de candidatos equivalente ao dobro de cadeiras em disputa.

Acesso ao Fundão – Os deputados também devem votar projeto que institui as coligações partidárias. São semelhantes a coligações, mas valem por mais tempo que as eleições e para cálculo da cláusula de desempenho, que retira de partidos com mau desempenho acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Na prática, não bater a cláusula ameaça a existência do partido. Em 2022, estarão acima da nota de corte as legendas que conseguirem mais de 2% dos votos para deputado federal ou que elegerem pelo menos 11.

Ameaça de expulsão – Para punir os seus 14 deputados que votaram a favor da PEC do voto impresso, o PSDB planeja pagar um valor extra do fundo eleitoral aos 17 congressistas que seguiram a orientação da Executiva do partido e votaram contra, segundo o jornal O Estado de São Paulo. Antes da votação, os comandantes do partido se reuniram e decidiram não apoiar a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Os deputados que não respeitaram as orientações da direção deverão ser expulsos. “Se a Executiva não tomar providências, o partido vai ser desmoralizado. Esses deputados descumpriram uma cláusula estatutária. O PSDB deve expulsá-los imediatamente e pedir o mandato”, disse o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo.

Privatização da Eletrobras – O Governo Federal deve enviar os estudos da privatização da Eletrobras ao Tribunal de Contas da União no final deste mês, segundo Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. O prazo máximo, segundo ele, é no início de setembro. O Governo, conforme adiantou, mantém contato com os técnicos do TCU para que o projeto não seja uma “surpresa” quando chegar no Tribunal. A comunicação com a área técnica, de acordo com Mac Cord, diminui a chance de atraso no cronograma por causa de pedidos de ajustes no projeto.