Ministra afirmou que a PGR "desincumbiu-se de seu papel constitucional" ao pleitear o adiamento de abertura de investigação
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a tramitação da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação até o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Em despacho publicado no fim da noite de quinta-feira (1°), a magistrada determinou a “reabertura de vista dos autos” – ou seja, a análise do processo por parte do Ministério Público. Na decisão, Rosa Weber defende que a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional” ao pleitear o adiamento da decisão sobre autorizar a abertura de investigação contra Bolsonaro ou não.
– A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores. No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República – afirmou.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira (28), com a acusação de que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin.