Recebi muitas ligações de políticos desinformados em relação ao projeto de lei que Institui a chamada federações de partidos, cuja urgência foi aprovada pela Câmara dos Deputados, há pouco. Ninguém entendeu, mas é fácil de explicar.

Trata-se de mais um casuísmo do Congresso para facilitar a reeleição dos deputados federais e estaduais em 22. Na prática, as coligações voltam a ser permitidas na eleição proporcional.

A federação se dará assim: a aliança partidária fechada para presidente da República será obrigatória nos Estados. Um exemplo: PT, PSB e PCdoB se unem para presidente. Nos Estados, esses partidos têm que se unir na mesma aliança estadual. Sendo assim, na eleição para deputado fica formada uma coligação de três partidos, o que hoje é proibido. Aliás, já foi proibido na eleição municipal de 2020.

Aprovada urgência para PL que institui federações de partidos

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que institui as federações de partidos políticos a partir de mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

Por meio de uma federação, os partidos associados agem como se fossem uma única legenda, tanto nas eleições quanto durante a legislatura.