Agência Brasileira de Inteligência tem autonomia para coletar dados

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou a deputados federais, nesta quarta-feira (19), que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) poderá, eventualmente, investigar possíveis desvios de recursos federais enviados a estados e municípios para o combate à pandemia.

A declaração foi dada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, após questionamento do deputado Leo de Brito (PT-AC) sobre um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro para que a Abin apurasse dados fiscais fornecidos por governos estaduais e municipais. A informação foi veiculada pela revista digital Crusoé.

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Segundo Heleno, a Abin tem prerrogativa para coletar esses dados.

– Uma atribuição legal da Abin é fazer esse tipo de investigação. É um órgão de inteligência e que pode ser solicitado pelo presidente da República que verifique o que aconteceu com as verbas que foram destinadas a estados e municípios. Isso aí não tem nada de ilegal e nem de irregular – esclareceu.

Na ocasião da reportagem da Crusoé, a Abin, sob o comando do diretor Alexandre Ramagem, emitiu nota afirmando que a agência tem o dever de ‘cooperar no combate à corrupção’.

– A corrupção e o desvio de recursos públicos são condutas capazes de produzir a erosão das instituições, o empobrecimento da sociedade e o descrédito do Estado. Cabe à Inteligência cooperar, com os órgãos de controle e com os governantes, na prevenção, identificação e combate à corrupção, em suas diversas manifestações, conforme o Decreto nº 8.793/16 – afirmou a agência.