O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alterou o limite de reembolso para despesas médicas dos deputados em 170%, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O valor de reembolso, que antes era de até R$ 50 mil, foi elevado a R$ 135,4 mil. A informação foi confirmada com base na publicação do boletim administrativo da Câmara em 29.03.2021.

Na página 4 do documento, Arthur Lira publicou o ato da mesa nº 185, modificando o ato nº 89 de 2013 que tratava sobre as despesas médicas. A redação passou a vigorar da seguinte maneira:

“Os pedidos de reembolso cujos valores sejam de até R$ 135.400,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos reais) poderão ser objeto de deliberação do Segundo-Vice-Presidente”.

No diário oficial da Câmara dos Deputados do mesmo dia, além da alteração dos valores, há também uma justificativa do porquê o valor ter sido elevado. Eis um dos trechos da justificativa de Lira:

“O valor supra encontra-se defasado. Nos últimos anos, a chamada “inflação médica” tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil”.

Quem é genocida? – Numa conversa, ontem, com este colunista, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, disse que o Governo Bolsonaro já mandou mais de 36 milhões de doses de vacina para os Estados, mas os governadores, estranhamente, só usaram a metade. “Quem é o genocida no caso? O presidente ou essa leva de governadores?” Machado acha que, além de genocidas, os governadores são incompetentes e relapsos. “O Brasil poderia estar numa situação bem mais avançada se os governadores fossem mais comprometidos com a saúde do povo brasileiro”, desabafou.

Sem roubo – Quanto às críticas à reforma ministerial, Gilson disse que ela se deu no sentido de fazer uma arrumação no Governo. “É natural que a oposição fique buscando encontrar chifre em cabeça de cavalo”, ironizou, adiantando que todos os governos, quando comprometidos com o melhor para a sociedade, têm que operar mudanças, ajustar a máquina. “Bolsonaro faz um governo cuja maior marca é não roubar. Não há corrupção em seu governo e isso o País é testemunha”, afirmou.

Volta das missas – O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal a concessão urgente de medida cautelar para liberar a realização de atividades religiosas presenciais. A AGU solicita a derrubada de decretos, federais, estaduais e municipais, citando a importância das celebrações de Páscoa. A proximidade das celebrações da sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa foi a justifica utilizada por Mendonça para pedir a urgência da medida. O advogado-geral afirma que a proibição de atividades religiosas, incluindo atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, com “excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião”.

Defesa do teto – O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação) e falou na necessidade de mais cortes no Orçamento de 2021. Antes antagonista de Paulo Guedes, Maia defendeu a tese do ministro da Economia na disputa contra o Centrão – grupo de partidos sem coloração ideológica clara que adere aos mais diferentes governos. Guedes quer cortes por meio de vetos, ou, em último caso, a derrubada integral do texto. “O relator cortou R$ 10 bilhões do orçamento. Só que precisa cortar mais R$ 25 bilhões para cumprir o teto de gastos”.

CURTAS

VACINAS – O Estado recebeu, ontem, mais 394.650 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 32.250 doses da AstraZeneca e 362.400 doses da Coronavac. Com as novas unidades, o Governo anunciou que vai começar a imunizar profissionais de segurança pública, já que esses trabalhadores foram incluídos nas prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI).

VERGONHA – No momento em que a rede pública de saúde do País registra falta de leitos e de medicamentos para atender pacientes da covid-19, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), elevou em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa.

Perguntar não ofende: Qual o maior Judas brasileiro?