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Política : OLHA QUEM FALA
Enviado por alexandre em 22/02/2021 08:49:14

Jungmann diz que Bolsonaro quer armar a população para uma guerra civil

Ex-ministro da Defesa e Segurança Pública no Governo Temer, Raul Jungmann elaborou uma carta aberta a todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo um alerta sobre os novos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilitam o acesso da população a armamento. Jungmann apela para que a Suprema Corte faça uma "urgente intervenção" para coibir a medida.

Ele também fez referência à recente invasão ao Capitólio nos Estados Unidos, organizada por apoiadores do ex-presidente Donald Trump. Para Raul Jungmann, "o armamento da cidadania para 'a defesa da liberdade' evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros".

Leia o texto de Jungmann na íntegra:

"Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Srs. Ministros,

Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.

É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de "assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros" (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.

O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário - seus malefícios e riscos às vidas de todos.

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.

Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto - e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para "a defesa da liberdade" evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.

Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.

No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.

Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.

Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp - Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.

Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os "sem-sem", vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta - 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica - antes a agravam e nos tornam a todos reféns.

Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.

Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.

Respeitosamente,

Raul Jungmann"



Nascido no Recife (Pernambuco) em 1952, Raul Jungmann foi ministro da Defesa do Brasil. Deputado Federal por dois mandatos consecutivos (2003-2010), presidiu a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (2008) e a Frente Parlamentar de Controle de Armas, Paz e Vida, que visa promover o Estatuto do Desarmamento. Jungmann foi ministro da Reforma Agrária (1999-2002) durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, na qual realizou, como legado, a maior reforma agrária da história do Brasil. Além disso, presidiu o Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama) (1995-1996) e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (1996-1999).

Como congressista, Jungmann atuou como membro das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), bem como de Relações Internacionais e Defesa Nacional (CREDN), além da Comissão de Acompanhamento Estrangeiro da crise política na Venezuela. Na CCJC, ele foi o relator da emenda constitucional sobre a reforma da polícia e a implementação da “Polícia de Ciclo Completo”. Ele também atuou como líder da oposição na Câmara Federal de Representantes. Membro fundador do PPS (Partido Socialista Popular), criado para suceder ao ex-PCB (Partido Comunista Brasileiro), é atualmente vice-presidente do Diretório do Estado do Partido em Pernambuco e membro do Secretariado Nacional do Partido.

Ele começou sua carreira política após 25 anos de oposição contra a ditadura militar, ao lado do antigo Partido Comunista. Em sua juventude, ele trabalhou como consultor e presidiu ONGs. Jungmann também foi vereador do município de Recife, Secretário de Planejamento do Estado de Pernambuco (1990) e Secretário Executivo do Ministério do Planejamento durante o governo do Presidente Itamar Franco (1993-4).

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