OAB pede investigação do vazamento de dados de 220 milhões de pessoas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue o vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros . As informações foram disponibilizadas para venda na internet , e o episódio foi noticiado em veículos de comunicação.
No ofício enviado à ANPD, a Ordem dos Advogados manifesta preocupação com o vazamento, que compreende uma base de CPFs em número superior ao da população brasileira. São 37 bases de dados que abarcam nome, endereço, foto, score de crédito, renda, situação na Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Parte dos dados, como nome e CPF, foi publicada na internet gratuitamente. Já o conjunto completo dos registros está sendo vendido em fóruns da rede .
"O ocorrido submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes, em particular por essa agência", destaca o ofício da OAB.
A Ordem dos Advogados ressalta que não houve notícia sobre medidas adotadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o incidente. O ofício lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709 de 2018) atribui à ANPD a responsabilidade de fiscalizar agente de tratamento, inclusive por meio de auditorias, e pede que o órgão tome providências.
Segundo a presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro, Estela Aranha, este pode ser o maior vazamento de dados da história do país, não somente em número de pessoas mas também na diversidade de informações.
Estela diz que a primeira tarefa é investigar como o vazamento ocorreu e quem está por trás dele para responsabilizar o controlador do banco de dados. Ela acrescenta que, emergencialmente, é preciso ter também um plano de contingência, com as medidas que precisam ser tomadas para reduzir os riscos para as pessoas cujas informações foram vazadas ou colocadas à venda.
"A primeira é informar amplamente os titulares dos dados sobre os riscos envolvidos e quais medidas podem ser tomadas para mitigar possíveis danos. Outra é que deve recair sobre o controlador dos dados a responsabilidade por tais medidas", explica a advogada.
Segundo Estela, nos Estados Unidos, houve um episódio de grande vazamento da empresa Equifax que terminou com um acordo para a criação de um fundo de US$ 420 milhões direcionados ao ressarcimento das perdas das vítimas.
Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi efetivamente instituída há alguns meses, Estela Aranha defende a busca de parceria desta com outras instituições, como a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Fonte: IG
Vazamento de dados facilita golpes como saque do FGTS; saiba como se prevenir
Juliana Faddul, colaboração para o CNN Brasil Business
Há golpe que vem sendo dado por meio de um aplicativo falso, outros por meio de promoções e mensagens de celular. Até por meio do próprio aplicativo da Caixa bandidos estão conseguindo extorquir clientes.
Com o número do CPF e nome dos trabalhadores, golpistas se cadastram no Caixa Tem informando um e-mail falso –já que o aplicativo não solicita confirmação da identidade. Para este último golpe específico, a melhor precaução é que o trabalhador cadastre sua conta no aplicativo do FGTS o quanto antes e confira o saldo. Isso impossibilita um novo cadastro bancário de impostores.
Em nota, a Caixa disse que “diversos mecanismos têm sido constantemente implementados e aprimorados pelo banco” e que identificada uma situação suspeita, aciona imediatamente as autoridades.
“O banco esclarece, ainda, que informações sobre eventos criminosos em suas unidades são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes”, escreveu.
Dicas para não cair em golpes
O banco ainda orienta alguns cuidados para dificultar a ação de golpistas:
Não forneça senhas ou outros dados de acesso em outros sites ou aplicativos
O cliente deve estar sempre atento a qualquer atividade e situação não usual e, principalmente, não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp ou redes sociais para acesso a contas e valores a receber
Desconfiar de informações sensacionalistas e de “oportunidades imperdíveis”
Links suspeitos podem levar à instalação de programas espiões, que podem ficar ocultos no celular ou computador, coletando informações de navegação e dados do usuário
Utilizar sempre navegadores e softwares de antivírus atualizados
A Caixa jamais pede senha e assinatura eletrônica numa mesma página, sendo a assinatura digitada somente por meio da imagem do teclado virtual
A Caixa não envia SMS com link e só envia e-mails se o cliente autorizar.
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