Um projeto de lei polêmico proposto pelo vereador transexual Benny Briolly (PSOL-RJ), pretende liberar o uso do chamado “nome social” por crianças e adolescentes em escolas e outros ambientes públicos sem precisar da anuência dos pais. A medida foi protocolada no último dia 19 na Câmara Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro.

Segundo o projeto, nome social é caracterizado como o nome pelo qual pessoas transgêneros e travestis decidem “ser reconhecidas, identificadas e denominadas”, em contraste com o nome oficialmente registrado nos documentos de identificação.

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Caso seja aprovado, o projeto também prevê que a adoção da alteração do nome se estenda a ambientes institucionais municipais, a exemplo de hospitais, postos de saúde e centros de assistência social.

A medida, porém, fere uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 2017, que trata sobre o tema. No documento, o CNE estabelece que tais alterações para menores de 18 anos precisam de anuência dos pais ou responsáveis, o que não consta no projeto de Briolly.

Apesar de sequer ter sido analisada pelo plenário da Câmara de Niterói, a pauta já tem sofrido duras críticas de parlamentares conservadores. O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), por exemplo, afirmou que a medida é uma tentativa de “empurrar goela abaixo” a ideologia defendida pelo grupo político do vereador.

– Essas pessoas querem fazer com que o mundo deles se torne o da sociedade. Que sua realidade seja reproduzida para os demais. Todo mundo pode ser feliz, mas não queiram empurrar goela abaixo das pessoas. Esse projeto é ‘natimorto’ – disse.