O ano de 2021 marcará o fim da espera por valores devidos pelo governo federal a parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prejudicados por erros nos cálculos dos seus benefícios.

Além do lote anual de precatórios devidos àqueles que recorreram à Justiça para comprovar seus direitos, o próximo ano reserva o pagamento do penúltimo pagamento da revisão do artigo 29 — também chamada de revisão dos auxílios —, que inclui parte dos beneficiários de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões calculadas com erros na década passada.

Apenas para o pagamento de precatórios em 2021, a União deverá destinar cerca de R$ 10 bilhões.

Precatório é o nome da ordem de pagamento judicial de órgãos públicos que, no caso do governo federal, superam 60 salários mínimos. Oito entre dez credores de precatórios da União costumam ser autores de processos contra o INSS.

Beneficiários incluídos na próxima leva de precatórios já têm como saber que serão contemplados, pois o lote é fechado com processos cuja autuação para a quitação do débito foi emitida entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.

Além da emissão, é preciso verificar o valor. Caso o pagamento tenha sido determinado em 2019, o valor do precatório precisa superar R$ 59.880. Para emissões ocorridas em 2020, é necessário superar R$ 62.700. A diferença ocorre devido à correção do salário mínimo. Continue lendo →