A pouco mais de um mês do fim do ano, as redes de ensino públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior, ainda não sabem se terão permissão para as aulas remotas em 2021.

O Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou a permissão de estender o ensino on-line até dezembro de 2021, conforme havia sido aprovado por unanimidade em outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

O conselho é responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais do país e conta, inclusive, com membros do ministério.

A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos. O texto da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la.

Aprovação urgente

Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, a homologação da resolução é urgente.

“Se não, isso pode criar uma insegurança jurídica”, afirma. Isso porque os protocolos sanitários que preveem a reabertura das salas de aula dizem que não será permitida a presença de 100% dos alunos. Continue lendo →