Política : AS REGRAS
Enviado por alexandre em 05/11/2020 09:20:29

TSE publica guia com regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um guia que reúne as principais regras das eleições deste ano. A publicação intitulada Instruções do Tribunal Superior Eleitoral – Eleições 2020 já está disponível no site da corte para ser baixada ou ser adquirida .

A publicação contém as normas que regem o pleito, como as resoluções do calendário eleitoral, de registro de candidatos, da propaganda eleitoral, de prestação de contas e de pesquisas eleitorais. Além disso, o guia traz as mudanças na legislação trazidas por conta da pandemia. 

A publicação impressa pode ser adquirida pelo e-mail livraria@tse.jus.br, com envio pelos correios ou com retirada no Tribunal.


Agência do INSS. Foto: Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá prorrogar o prazo final para requerimento das antecipações do benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença. A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) autoriza a prorrogação até o dia 30 de novembro de 2020.

A antecipação do auxílio-doença foi uma das medidas tomadas pelo Governo Federal, como parte do enfrentamento à pandemia da Covid- 19. Mesmo com o retorno gradual do atendimento nas agências, já havia sido autorizada a prorrogação até o último dia 28 de outubro, que agora foi estendida.

A medida visa beneficiar um número maior de trabalhadores que estão em situação de incapacidade temporária. Para requerer a antecipação do auxílio-doença, o segurado deve enviar, pelo Meu INSS, o atestado médico e a declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. Depois disso, o atestado passará por análise de conformidade pela perícia médica e caso cumpridos os requisitos é concedida a antecipação do benefício. 

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