O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeram a governadores e secretários de Fazenda votar um projeto para aliviar a situação fiscal dos Estados.

O tema estará no PLP (projeto de lei complementar) 101 de 2020. Maia disse que poderá votar a proposta logo depois do 1º turno das eleições municipais. Alcolumbre se comprometeu a pautar o texto poucos dias depois de a Câmara aprovar.

O compromisso foi firmado em reunião nesta terça-feira (03). Os governadores foram às residências oficiais dos 2 congressistas. Os imóveis são vizinhos.

Depois de deixar o encontro com os presidentes do Legislativo, os governadores foram conversar com os secretários do Ministério da Economia Waldery Rodrigues (Fazenda) e Bruno Funchal (Tesouro).

O secretário da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, disse na saída do encontro que ficou acertado prorrogar por 3 anos a necessidade do cumprimento do teto de gastos dos Estados.

As regras atuais estabelecem que os Estados que descumprirem o teto em 2018 ou 2019 tenham uma penalidade a partir do ano que vem por meio de retenções no Fundo de Participação dos Estados, explicou o secretário. A ideia é que a obrigatoriedade do cumprimento do teto fique para 2021, 2022 e 2023.

Esse teto foi estipulado em um contrato de renegociação de dívidas com a União, assinado por 20 Estados. Continue lendo →

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta quarta-feira (04) uma nova parcela do Auxílio Emergencial para 3,3 milhões de trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família.

O pagamento desta quarta é para os trabalhadores nascidos em fevereiro: 2,7 milhões vão receber parcela de R$ 300, enquanto 600 mil trabalhadores ainda terão direito a parcela de R$ 600.

Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, o pagamento da segunda parcela de R$ 300 foi concluído na semana passada, e os créditos da próxima parcela terão início em 17 de novembro.

Para os trabalhadores fora do Bolsa Família, a ajuda paga nesta quarta será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta quarta serão liberados no dia 7 de novembro.

VEJA QUEM RECEBE NESTA QUARTA:

• 600 mil trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em fevereiro, recebem a próxima parcela de R$ 600:
  – aprovados que já receberam 4 parcelas recebem a quinta parcela;
  – aprovados que já receberam 3 parcelas recebem a quarta parcela;
  – aprovados que já receberam 2 parcelas recebem a terceira parcela;
  – aprovados que já receberam 1 parcela recebem a segunda parcela;
  – novos aprovados recebem a primeira parcela.
• 2,7 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em fevereiro, recebem parcela de R$ 300:
  – trabalhadores que receberam as 5 parcelas de R$ 600 recebem a primeira de R$ 300;
  – trabalhadores que já receberam a primeira parcela de R$ 300 recebem a segunda.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.