Na trilha da escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte.

A PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas. Na quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello.  

A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS/foto), tramita na Casa desde 2015 e está pronta para ser apreciada pela CCJ. Depois disso, poderá ser levada para votação em plenário. Além de estabelecer limite de dez anos para o mandato, o projeto determina que a escolha dos novos integrantes da corte seja feita por meio de uma lista tríplice.

Os escolhidos seriam apontados por um colegiado formado por presidentes de cortes superiores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República (PGR). A escolha do chefe do Executivo se daria entre os nomes que compuserem a relação. Hoje, a Constituição determina que a definição cabe exclusivamente ao presidente da República.

O nome selecionado precisa passar por uma sabatina na CCJ do Senado e uma posterior aprovação no plenário da Casa, antes que possa assumir o cargo. Essas duas regras seriam mantidas pela PEC.

“A vitaliciedade do cargo traz vários riscos à estabilidade institucional. Por essa regra, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, outros poderão exercer o cargo por décadas”, afirmou o autor da proposta.

Desde que foi protocolada na Casa, a PEC já recebeu dez pareceres, de dois senadores diferentes: Ana Amélia Lemos (PP-RS), que não exerce mais o mandato, e Antonio Anastasia (PSD-MG), responsável pelo mais recente relatório. Continue lendo →

Folha de S.Paulo

Nem todas foram um piquenique ensolarado, como descreveu uma delas o colunista da Folha Marcelo Coelho, mas as sabatinas feitas pelo Senado dos indicados a ministro do Supremo Tribunal Federal apresentam na maior parte dos casos um padrão. Questionamentos superficiais e repetitivos, respostas evasivas ou em juridiquês rebuscado, além de horas e horas gastas com discursos políticos, embates entre governistas e oposição e elogios aos candidatos.

Nove dos atuais dez ministros do STF passaram por sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nas últimas duas décadas —o décimo, Marco Aurélio Mello, foi indicado e aprovado em 1990—, em sessões que duraram de duas a até quase 13 horas.

A Folha revisitou notas taquigráficas e vídeos dessas sessões. Nos quase 130 anos de sua história o STF só viu cinco candidatos serem rejeitados pelo Senado, todos eles no nascedouro da República, na gestão de Floriano Peixoto (1891-1894).

Na quarta-feira (21) será a vez do juiz federal Kassio Nunes, o primeiro indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, em decorrência da aposentadoria compulsória de Celso de Mello.

Mais recente ministro a compor o STF, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes integra o grupo que passou por questionamentos mais acirrados. Indicado por Michel Temer (MDB), o então candidato participou em 2017 de uma sessão de 11 horas e 39 minutos e foi alvo de questionamentos da oposição sobre por que declarou não ter parentes que exerciam atividade vinculada à dele, apesar de o escritório de advocacia da família ter ações no STF.

“Eu não sei se o senador Randolfe [Rodrigues, da Rede] já esteve em Roma, deve ter visitado talvez a Igreja de San Pietro in Vincoli, São Pedro Acorrentado”, saiu em sua defesa o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), então líder do governo.

“Ali estariam guardadas como relíquias as correntes que amarraram, que ataram, que sujeitaram a pessoa de Pedro, o Apóstolo. Vínculo quer dizer isto, quer dizer sujeição, quer dizer constrangimento, quer dizer tolhimento da liberdade. Vínculo vem de vincere, que é vencer, subjugar. Ora, o advogado é um profissional liberal, ele exerce livremente a sua profissão”, discursou o então senador. Continue lendo →