Justiça em Foco : Prestadores de serviço do MPPE são investigados por receber auxílio emergencial sem ter direito
Enviado por alexandre em 16/09/2020 23:40:29

Ministério Público de Pernambuco identificou que 10 servidores que prestam serviço ao órgão receberam auxílio emergencial — Foto: Marlon Costa Lisboa/Pernambuco Press

Dez servidores que prestam serviços ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão sendo investigados por possível envolvimento em uma fraude no auxílio emergencial pago pelo governo federal por causa do novo coronavírus. Eles fariam parte da lista de 14.170 funcionários públicos estaduais e municipais que receberam o dinheiro sem ter direito, durante a pandemia.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimppe), essas 14.170 pessoas apontadas na investigação constam na base de dados do auxílio emergencial. A estimativa é de que R$ 9.965.400 tenham sido pagos de forma irregular a esses trabalhadores.

Nesta terça-feira (15), o Ministério Público informou, por meio de nota publicada no site, que a comissão responsável pela análise faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os dados vão ser analisados por uma Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de forma sigilosa. Por isso, os nomes e cargos não foram divulgados.

Esses servidores, disse o MPPE, prestam serviços por meio de convênios. No texto, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, afirmou ter recebido “com surpresa” a notícia de que os trabalhadores que prestam serviços ao MP receberam o auxílio. Continue lendo


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quarta-feira (16) que tem enviado diversas notificações todos os dias para os segurados e beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS, SMS e e-mail. São informes sobre a reabertura gradual das agências, os serviços disponíveis e procedimentos necessários para o atendimento presencial.

“O objetivo é informar ao máximo sobre as novas medidas que estão sendo implantadas nesse período de pandemia, para que o cidadão obtenha um melhor atendimento e somente se dirija a uma agência quando for realmente necessário e após realizar agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSS”, diz o INSS.

Desde segunda-feira (14), o instituto iniciou a reabertura gradual das agências com atendimento com hora marcada. E, por enquanto, sem o serviço de perícia médica até que sejam atendidas as exigências dos médicos peritos. Para saber se uma agência em sua cidade está aberta, o INSS orienta acessar o portal covid.inss.gov.br.

Adequações

Hoje, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira e o presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães acompanham pessoalmente uma inspeção em uma Agência da Previdência Social, em Brasília.

Segundo o Ministério da Economia, a vistoria pretende confirmar o cumprimento dos pedidos de adequação feitos pela Perícia Médica Federal. O INSS diz que espera viabilizar o retorno ao trabalho da categoria o mais rápido possível, para que a população possa ser atendida.

As inspeções nas agências iniciariam ontem. Ao todo, mais de 100 agências serão inspecionadas no país.

As agências do INSS retornaram nessa segunda-feira (14) ao atendimento presencial gradual, com exceção do estado de São Paulo, por decisão judicial, e estão funcionando para cumprimento de exigências, avaliação social, reabilitação profissional e justificação administrativa. Todos estes serviços devem ser agendados com antecedência pelo Meu INSS ou telefone 135. Segurados não agendados não serão atendidos a fim de evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.

Enquanto o serviço de perícia médica estiver suspenso, o INSS informa que serão concedidas antecipações, no valor de um salário mínimo, aos segurados que tiverem direito aos benefícios por incapacidade.

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