Congresso em Foco

Começou a tramitar no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição de presidentes das Casas do Congresso, dando espaço para a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) em 2021. Encabeçada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta reuniu o número mínimo de assinaturas dois dias depois de ser anunciada em Plenário.

A apresentação da proposta deve levar à expulsão da senadora Rosa pelo Podemos, dado que o partido fechou questão contra a reeleição, por entender que uma alteração na Constituição neste momento é casuística e atenta contra a alternância de poder. Insatisfeito com a presidência de Davi, o partido visa lançar nome próprio para a sucessão no pleito interno que será realizado em fevereiro do ano que vem.

Para que uma PEC comece a tramitar, são necessárias assinaturas de 1/3 dos senadores, ou seja, 27 assinaturas. Veja a lista dos signatários e acesse os perfis dos senadores no Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que permite acompanhar a atuação dos representantes no Congresso Nacional:

Rose de Freitas (Podemos-ES)

Telmário Mota (Pros-RR)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Jayme Campos (DEM-MT)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Omar Aziz (PSD-AM)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Carlos Viana (PSD-MG)

Kátia Abreu (PP-TO)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Elmano Férrer (PODEMOS-PI)

Marcio Bittar (MDB-AC)

Weverton (PDT-MA)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Irajá (PSD-TO)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos de votação em cada Casa. Na Câmara, a disputa está mais acirrada, dado que há pelo menos uma dúzia de nomes colocados para disputar a sucessão de Maia.

Alvo de críticas e polêmica, a estratégia planejada para permitir a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em fevereiro de 2021, é prática adotada há décadas na maioria das Assembleias Legislativas do País. Enquanto Alcolumbre teve até mesmo conversas reservadas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de alternativas, deputados estaduais já alteraram leis, regimentos e, nos últimos anos, conseguiram brechas para se “eternizar” no poder.

O cenário de longevidade nas Assembleias foi usado como um dos argumentos da cúpula do Senado para pedir aval do Supremo ao projeto de reeleição de Alcolumbre. Além disso, aliados do senador coletam assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas o Centrão promete enterrar qualquer iniciativa nesse sentido na Câmara.

O caso mais emblemático de perpetuação no cargo está no Piauí, onde o deputado Themístocles Filho (MDB/foto), sentou na cadeira de presidente da Assembleia em 2005 e de lá nunca mais saiu. Está há 15 anos no comando do Legislativo estadual e já venceu oito eleições consecutivas para o posto. Político tradicional da região, ele é autorizado pelo regimento da Casa a se reeleger quantas vezes quiser.

À frente da Assembleia do Piauí, Themístocles Filho praticamente não tem oposição. Na última disputa para a Mesa Diretora, conseguiu 28 dos 30 votos. “Se os parlamentares a nível federal, no Senado ou na Câmara, assim também desejarem, eles poderão fazer (a reeleição). É uma questão interna”, disse o deputado.

Embora a Constituição proíba a recondução para o comando da Câmara e do Senado na mesma legislatura, 21 dos 26 Estados, além do Distrito Federal, encontraram brechas e lacunas para permitir a reeleição de presidentes das Assembleias no período que abrange os quatro anos de mandato. O levantamento foi feito pelo professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Daniel Falcão, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Em alguns casos, a possibilidade apareceu nas Constituições estaduais e, em outros, em regimentos internos das Casas, dependendo apenas de aprovação dos próprios parlamentares. Continue lendo →