O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira que é a favor da redução do salário de juízes, promotores e defensores públicos em início de carreira. Na quinta-feira, o governo de Jair Bolsonaro entregou a reforma administrativa ao Congresso, mas excluiu os juízes das mudanças propostas. Toffoli, porém, defendeu a aprovação de uma reforma do serviço público que preveja maior diferença salarial entre magistrados de diferentes instâncias a fim de estimular os profissionais a melhorar o desempenho e buscar reajustes ao longo da carreira. A declaração foi dada em coletiva de balanço da sua gestão à frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No dia 10, Toffoli deixará o posto e dará lugar ao ministro Luiz Fux.

Atualmente, o salário dos integrantes do STF é o parâmetro para o vencimento dos juízes. Os ministros de tribunais superiores têm remuneração equivalente a 95% em relação à do Supremo; desembargadores federais ganham 90% e estaduais, 90,25%; e juízes de primeiro grau recebem entre 80% e 85% do subsídio do STF. Para Toffoli, essa determinação colocou todos praticamente no mesmo nível salarial, o que não é adequado.

“O que é necessário e já defendi publicamente é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com subsídios menores até pra ter incentivo na promoção da carreira”, sustentou. O ministro ponderou, no entanto, que qualquer mudança não poderia afetar quem já ingressou no serviço público.

Toffoli também fez uma defesa do atual salário dos ministros do STF, fixado em R$ 39,2 mil, e disse que o montante representa uma perda de 40% no valor de compra real do subsídio em relação a 2009.

O ministro também lembrou que ficou vencido ao votar no plenário da corte a favor do trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa o congelamento e corte salarial para casos de gestores que extrapolam o limite de gastos com pessoal. Com informações da Folhapress.

Por Guilherme Amado/Época

A equipe de Augusto Aras (foto), recusou pontos da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, que citavam ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), notadamente o advogado Tiago Cedraz, filho do ex-presidente da Corte, Aroldo Cedraz.

A colaboração foi homologada por Marcelo Bretas em 30 de junho.

A Procuradoria-Geral da República afirmou já ter provas suficientes para colocar na rua uma operação contra Cedraz e os outros acusados por Diniz — o mesmo que o órgão diz há tempos quando o assunto é TCU e tribunais superiores.

Além dos fatos do Rio que acabaram sendo o corpo central da delação, Diniz revelou intrincados esquemas, o mais palpitante deles supostamente articulado com Tiago Cedraz.

Admitiu o pagamento de R$ 13 milhões a Tiago em diferentes contratos, para que o então filho do presidente do TCU parasse de atuar contra ele no tribunal.

Segundo Diniz, Tiago fazia uma dobradinha com o ex-presidente do STJ e agora advogado Cesar Asfor Rocha, para não deixar vestígios de onde atuavam de fato.

Ele afirmou ter ouvido de Tiago que ele criava contratos de advocacia para atuar no STJ, quando, na verdade, atuaria junto ao TCU. Já Asfor Rocha fazia contratos para atuar no TCU, quando era no STJ que atuava de fato.

Mas nada disso interessou a Aras, em mais um de seus desígnios que causa espanto à sua equipe na PGR.