Minas Gerais terá um novo Tribunal Regional Federal (TRF), se depender da Câmara dos Deputados. A bancada mineira e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Batista de Noronha, conseguiram aprovar a criação do novo tribunal em votação na Casa nesta quarta-feira. E a aprovação foi obtida sem o obstáculo a despesas adicionais para custear mais esse aparelho jurídico. O projeto ainda será apreciado pelo Senado.
O Partido Novo, que tentou impedir que o novo TRF significasse mais gastos, estimou que ele terá um custo inicial de R$ 30 milhões. O relator do texto, Fábio Ramalho, do PMDB mineiro, discursou afirmando que haverá apenas “pequenos custos”. Diante da aprovação, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) já pediu novos TRFs no Amazonas e também na Bahia.
Com o resultado, Maia afirmou que a criação do novo TRF deixou uma lição: “ficou claro que haverá aumento de despesa pública no próximo ano”. Outro ensinamento deixado é que há limites para o poder do presidente da Câmara.
Antes do início da sessão, na entrevista em que apoiou a crítica do presidente Jair Bolsonaro ao Renda Brasil e disse que nada que desrespeite o teto de gastos seria votado pela Câmara, o deputado do DEM do Rio afirmou que o novo tribunal em Minas seria apreciado mediante o compromisso de não ser criada nenhuma despesa nova. Nem mesmo os “pequenos custos” mencionados por Ramalho.
Não foi o que aconteceu. É compreensível: Maia preside uma Casa em que todos devem ser ouvidos para a construção de consensos, mesmo que o contrariem. O deputado tem consciência disso. Mas é bom que quem acompanhe suas declarações públicas também tenha.
A sessão de anteontem do TSE ilustra o quão danoso é para um país a letargia do seu sistema Judiciário.
Durante um dos julgamentos, o ministro Og Fernandes defendeu que as provas do processo justificariam a cassação do réu. Tarde demais.
A constatação foi parte do voto proferido por Fernandes numa ação aberta em 2014 contra Ricardo Coutinho, que não é mais governador da Paraíba desde 2018 e, de lá para cá, já respondeu a toda sorte de acusações e chegou a ser preso.