Em sessão considerada histórica, o Senado aprovou, por 79 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb em  dois turnos. Não houve alterações no texto aprovado anteriormente. Esse é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Especialistas dizem que o fundo tem ainda mais relevância no cenário da pandemia, que exigirá maior esforço para garantir acesso, permanência na escola, além de qualidade de ensino. 

A discussão do tema no Congresso, iniciada ainda em 2015, foi marcada por fortes críticas ao modo como o Ministério da Educação (MEC) negligenciou a renovação do fundo na gestão Jair Bolsonaro. A Emenda será promulgada pelo Congresso em uma sessão solene nesta quarta-feira, 26, às 11 horas.

Criado em 2007, o Fundeb era um mecanismo temporário. Agora será permanente e vai aumentar o volume de recursos repassados pela União a Estados e municípios para pagar professores e outras despesas. A PEC aumenta complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% do montante para 23%, em seis anos. Válido a partir de 2021, o fundo ajudará a mitigar a desigualdade no financiamento, por permitir que municípios mais pobres recebam mais recursos. Agora, a previsão é que mais 17 milhões de estudantes sejam beneficiados.  No modelo atual, municípios pobres em Estados ricos saem prejudicados.

Houve só uma mudança na proposta na votação de ontem. O relator, Flávio Arns (Rede-PR), retirou um dispositivo do texto que previa repasse de recursos para escolas privadas. Segundo ele, a Constituição já autoriza essa transferência para instituições comunitárias e filantrópicas e o trecho da PEC limitaria o pagamento a essas entidades. O ajuste não demanda a devolução do texto à Câmara para reanálise.

Havia, também, um destaque relevante para que Estados e municípios pudessem usar o Fundeb para pagar professores aposentados. O PSD, porém, pressionado por entidades e sindicatos, retirou a sugestão. Nos bastidores, senadores dizem que o Congresso deve buscar alternativa com vistas aos inativos, uma despesa significativa a governos locais. Em Estados com apuros financeiros, o veto ao fundo para a finalidade preocupa. Continue lendo →