Responsável pelo processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo ressalta que todas as lupas da Corte estão direcionadas para os gastos da gestão de Jair Bolsonaro. 

Ele diz que, nas últimas semanas, houve várias tentativas por parte de integrantes do governo de driblar o teto de gastos. Foram feitas propostas de uso de créditos extraordinários e de recursos do Bolsa Família, nesse caso, sob a alegação de que os beneficiários do programa estão recebendo o auxílio emergencial. A transferência de dinheiro carimbado de uma rubrica para outra foi entendida como possibilidade de pedaladas fiscais. 

Para Marcelo, não existe mais espaço para esse tipo de manobra. “Conseguimos abortar alguns procedimentos que levariam a condutas ilegais por porte do governo”, frisa. Caso o Palácio do Planalto insista nessa direção, o TCU não se furtará de abrir processo contra Bolsonaro por crime de responsabilidade fiscal. 

Na visão do procurador, realmente, o teto de gastos, que boa parte do governo quer driblar, é apertado, mas é um instrumento relevante por induzir à maior eficiência no controle das despesas públicas. “Hoje, temos que fazer mais com a mesma quantidade de dinheiro. Isso passa pelo aumento da produtividade, que, no Brasil, é muito baixa, e pelo uso de novas tecnologias”, ressalta. 

Mais: “Se o governo realmente quer mudar o teto de gastos, que apresente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso. Esse é o caminho legal”. Não há, no entender de Marcelo, saídas heterodoxas quando se trata de ajuste fiscal.