Indicado pelo Centrão, o novo presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, deve ser exonerado do cargo, segundo fontes do governo. Como mostrou reportagem
do Estadão, Cabral é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões.
Foi mais uma indicação política do Centrão depois da aliança dos partidos que formam o bloco com o governo Bolsonaro – a primeira na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Cabral tomou posse ontem, após ser eleito pelo Conselho de Administração. Procurado pelo Estadão, Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso.
Na cerimônia de posse, afirmou que sua indicação é “técnica” e se deu por causa da sua “experiência exitosa” à frente da Casa da Moeda. Cabral foi indicado para o cargo pelo PL, de Valdemar Costa Neto, em troca de apoio do partido ao governo no Congresso.
Auditores atribuem ao executivo “possível ato de gestão temerária” na presidência da estatal e o descrevem como um dos “potenciais responsáveis” por prejuízos em contratos firmados durante sua gestão.
As supostas irregularidades estão relacionadas à fraude e direcionamento de licitações para as empresas Sicpa e Ceptis, que resultaram em contratos destinados à operação do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) e do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). Os valores dos pagamentos, somados, superam R$ 11 bilhões.
Cadê a ABIN? – O Governo Bolsonaro já pode se inscrever para o Guines Book, o Livro dos Recordes: o presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, descoberto com um papagaio na justiça de R$ 2,2 bilhões, só durou 24 horas no cargo. Isso significa, trocando em miúdos, que a ABIN – Agência Brasileira de Inteligência – virou letra morta no Governo Bolsonaro. Por ela, são passados verdadeiros pentes finos nas fichas de indicados para ocupar cargos do primeiro ao último escalão. O Banco do Nordeste estava na cota do PL, de Valdemar Costa Neto, mas o partido não conseguiu indicar alguém da sua confiança para o cargo.
O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril escancarou um fato que está ficando cada vez mais claro desde o mês anterior. As energias do presidente Jair Bolsonaro não estão concentradas em procurar soluções para os problemas nacionais e, sim, para superar a atual crise política – em grande medida criada por ele próprio – e para sobreviver no cargo.
Na reunião ministerial, Bolsonaro estava preocupado com o fato de que nem todos os ministros (foco em Sergio Moro) se empenhavam em defendê-lo ou em alinhar-se com seu discurso contra as medidas de distanciamento social impostas por governadores e prefeitos. Poucas palavras gastou com o assunto que motivou a reunião, o PAC do general Braga Netto para estimular a economia e gerar empregos nos anos que se seguirão à pandemia de covid-19.
Bolsonaro não assumiu o governo da crise de saúde pública que já matou mais de 30.000 brasileiros pela doença causada pelo novo coronavírus. Deixou o ônus dessa luta nas costas dos estados e municípios. Quando agiu, foi para se opor às medidas de saúde pública nos entes subfederativos. Sua tentativa de boicotar o governo dos outros foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a autonomia de estados e municípios na execução de políticas de saúde pública
Sem apetite para governar a não ser por ações negativas, tratou de boicotar até mesmo seus ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Envio de recursos e equipamentos médicos para estados e municípios continuam, na nova gestão ministerial, por inércia e por pressão de governadores e prefeitos. Para Bolsonaro, o mais próximo que se pode chegar da palavra "governar" é distribuir hidroxicloroquina. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
Projeto de Lei apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ontem, vai propor uma alteração na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para regulamentar o recebimento, pela Câmara dos Deputados, de denúncia contra o presidente da República, por crime de responsabilidade. A matéria vai estabelecer normas e prazos para que os pedidos sejam recebidos, analisados e aceitos ou não, considerando que, atualmente, não há uma regulamentação definida.
Pelo projeto de Veneziano, compete ao presidente da Câmara receber ou indeferir o recebimento da denúncia, no prazo de dez dias, a contar da data do protocolo, cabendo recurso ao Plenário no caso de indeferimento, interposto por um décimo dos membros da Câmara dos Deputados, no prazo de dez sessões.
Se o presidente da Câmara não decidir sobre a matéria no prazo estabelecido no projeto, o Plenário passa a ser competente para receber ou indeferir o recebimento da denúncia. Neste caso, serão necessários três quintos dos votos favoráveis da composição da Câmara ao seu recebimento.
Veneziano lembrou que, pelo regramento normativo atual, que é uma lei de 1950, cabe ao Presidente da Câmara decidir sobre o recebimento de denúncia apresentada contra o presidente da República por crime de responsabilidade. Mas se ele não decide sobre a matéria, nada ocorre, ficando a denúncia paralisada, sem andamento na Casa.
“A opção pela não decisão é totalmente inadequada e vem sendo, com justiça, objeto de críticas por parte da sociedade. Se é razoável atribuir ao presidente, num momento inicial, a decisão sobre o recebimento ou não da denúncia (...), não podemos aceitar que ele tenha a prerrogativa ilimitada de não decidir sobre a matéria, ou de apenas decidir à sua vontade, sem qualquer prazo definido”, justificou o senador paraibano.
Veneziano alertou para o fato de que a não decisão pode servir de arma política por parte do Presidente da Câmara, “o que não é republicano, nem democrático”. Assim, uma vez apresentada a denúncia, o presidente da Câmara terá dez dias para decidir sobre o recebimento ou não. Se indeferir o pedido, cabe recurso ao plenário. Todavia, se em dez dias o presidente não decidir, o plenário passa a ser competente para receber ou indeferir o recebimento da denúncia, com a necessidade de um quórum qualificado.
Recebida a denúncia, ela será encaminhada à comissão especial eleita para emitir parecer pelo deferimento ou indeferimento, conforme também já previsto na Lei hoje existente. “Segundo a Constituição, o Parlamento detém a prerrogativa exclusiva de autorizar que o presidente da República seja ou não processado. Porém, não é legítimo que a Casa do Povo se esquive de decidir tal matéria, se omitindo de exercer o seu poder, que é também dever”, disse Veneziano
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