No inquérito das fake news, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido duro, acusando de “associação criminosa” deputados, empresários e até um comediante, pelas críticas ao tribunal. Já no julgamento do Mensalão, o mesmo STF entendeu que o esquema que subornava o Congresso, chefiado pelo petista Lula, depois condenado duas vezes por corrupção, não era “formação de quadrilha”.
O entendimento ajudou a reduzir a pena de tipos como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e etc. O STF não viu associação criminosa no pagamento mensal de propina a parlamentares para aprovar leis. Graves são mesmo as fake news.
Cinco dos 11 ministros atuais votaram pela absolvição: Dias Toffoli, Lewandowski, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Para o relator do Mensalão, então ministro Joaquim Barbosa, a decisão teve “argumentos pífios”. Mais: “Foi uma tarde triste para o Supremo”.
De lá para cá, apenas duas cadeiras mudaram: Edson Fachin assumiu a vaga de Teori Zavascki e Alexandre de Moraes a de Joaquim Barbosa. A informação é do Diário do Poder.
O aceno do presidente Jair Bolsonaro com uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ao procurador-geral Augusto Aras, após entregar uma Medalha de Honra ao Mérito ao PGR, no que depender do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não vai acontecer. O senador explicou que está colhendo assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir a recondução de qualquer procurador-geral ao cargo e estabelece um período de 3 anos para que os eles possam assumir cargo público. “Já temos 15 assinaturas e até quarta-feira espero ter as 27 necessárias para protocolar a PEC”, informou Randolfe, que é líder da oposição ao governo. É função do procurador-geral da República investigar e acusar criminalmente o presidente da República.
Para Manoel Peixinho, advogado e professor da PUC-RJ, a proibição de recondução do PGR é perfeitamente possível e salutar. “A emenda fortalece o princípio constitucional da moralidade administrativa porque impede que o presidente use a recondução do procurador-geral como mecanismo de barganha”, afirma Peixinho.
E acrescenta: “O atual cenário é preocupante porque relembra a época do ex-PGR Geraldo Brindeiro (1995-2003) durante o governo de FHC em que engavetava todas as investigações que envolviam o então presidente. A atual PGR já tem uma forte oposição dos próprios membros do MPF e está perdendo força”. Continue lendo →
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