O Senado aprovou nesta segunda-feira (25), por unanimidade, projeto que proíbe o corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A matéria vai à sanção presidencial.

A proposta é de autoria do Senador Weverton (PDT-MA) e estabelece que a interrupção de serviços como água e luz não ocorrer ou ter início na sexta-feira, no sábado ou no domingo. Também está proibido o corte em feriados e vésperas de feriados.

Ainda assim, a empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que ocorrerá. Deve ser obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.

Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), pediu a retomada da ideia inicial em seu 1º relatório. Ela foi convencida, porém, pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), a abrir mão desse veto à cobrança.

Foi feito um acordo envolvendo os senadores, governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que esta última fiscalize a cobrança de valores abusivos como taxas de religação de serviços. A relatora criticou a falta de um padrão nacional nesses valores, fazendo com que alguns Estados pagassem muito mais que outros.

A Folha de S.Paulo e o Grupo Globo anunciaram que não enviarão mais repórteres para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada. A medida foi seguida também pela Band, Correio Braziliense e Metrópoles.

Nesta segunda-feira (25), apoiadores de Bolsonaro hostilizaram jornalistas que estavam na porta da residência oficial do presidente. Na ocasião, o chefe do Executivo fez novas críticas à imprensa. “O dia que vocês tiverem compromisso com a verdade eu volto a falar com vocês”, disse Bolsonaro.

Desta vez, os bolsonaristas tiveram o dobro do espaço que habitualmente é destinado a eles no local. Ficaram em dois “cercadinhos” – um ao lado da imprensa e outro à frente.

A Folha afirmou (leia aqui) que retomará a cobertura no local “somente depois das garantias de segurança aos profissionais por parte do Palácio do Planalto”.

Já o Grupo Globo enviou carta ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Declarou que seus profissionais “vêm sofrendo dia a dia por parte dos militantes que ali se encontram, sem qualquer segurança para o trabalho jornalístico”.

O Gabinete de Segurança Institucional costuma permitir a entrada de aproximadamente 30 pessoas. Havia cerca de 60 nesta segunda-feira. Os apoiadores se dividiram em dois grupos.

Depois que o presidente foi embora hoje, o grupo de apoiadores que estava do outro lado da rua andou livremente até a frente da área destinada à imprensa. De lá, hostilizaram os profissionais, junto com o grupo que já estava posicionado ao lado dos repórteres (como ocorre diariamente).

 Leia a íntegra da carta do Grupo Globo, assinada pelo vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, Paulo Tonet Camargo: Continue lendo →