Mais importante que o vídeo

Está difícil viver num País chamado Brasil. Enquanto a Covid-19, inimigo silencioso da humanidade, rouba tantas vidas preciosas, excluindo gente de bem do nosso convívio diário, se assiste a um debate inócuo por causa de um vídeo em que o mundo havia desabado na cabeça do presidente e não foi isso, sem paixões politicas sem tomar partido, o que se viu na prática.

Nele, ficou claro que não há pecado mortal para o presidente da República. Há, sim, um rio de adjetivos chulos, que soam mal aos ouvidos da sociedade, principalmente dos nossos filhos, educados em cima do princípio de que o chefe da Nação é a primeira e soberana instância do poder, obrigado a usar um vocabulário rico em ideias, pobre em pilhérias. Bolsonaro também não é o primeiro nem o único a ter fluência em palavrões em momentos de fúria.

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Lula, referência da esquerda, líder de uma seita que guerreia nas redes sociais com outra seita, a do bolsonarismo, era recorrente ao linguajar chulo e vergonhoso. Chegou a sugerir que Pelotas, belíssima cidade do Rio Grande do Sul, seria a capital gay. Dá nojo e tédio fazer essas comparações quando, na verdade, o debate que deveria ser travado aqui seria o da pandemia, que nos aprisiona, mata, nos afasta de quem amamos.

O último balanço do Ministério da Saúde informa 22.013 mortos e 347.398 casos no Brasil, que já é o segundo País no mundo com o maior número de casos confirmados da doença, atrás apenas dos Estados Unidos. Só em Pernambuco, no último sábado, mais 1.026 pacientes foram confirmados com o novo coronavírus, e mais 87 mortes. Com isso, o Estado contabilizou, ao todo, 26.786 casos e 2.144 óbitos. Do total de casos, 6.201 são profissionais de saúde.

Eis o que interessa, saber até aonde vai a incompetência e o descaso das autoridades. No pipocar do vídeo, um debate histérico. A oposição encontrou brecha para crime de responsabilidade. Governistas comemoraram. Acharam que a peça só reforça o compromisso do presidente e do seu Governo com o povo, enquanto a bandalheira e a roubalheira crescem nos Estados. A dinheirama torrada em compras de equipamentos e até hospitais de campanha com a dispensa de licitações já levou malversadores à cadeia no Rio e em São Paulo.

No Recife, a Polícia Federal fez uma “visita surpresa” à Prefeitura do Recife. Investiga, dentre outros contratos, a compra de 500 respiradores, pela bagatela de R$ 11,5 milhões, a uma empresa MEI – Microempreendedor Individual – com limite de faturamento de apenas R$ 81 mil. “O que impressiona é o ramo da empresa contratada, além do espaço em que funciona. A empresa era um pet shop de bairro, começou a funcionar em outubro de 2019. Nós também tivemos acesso à fábrica dessa empresa. Com todo respeito, parece uma oficina mecânica. A população vai se assustar quando tiver acesso às fotos”.

Palavras do procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, que levantou outra grave irregularidade: um impasse envolvendo a fornecedora e a Justiça de São Paulo em 2015. “Esta empresa, em 2015, foi declarada pela Justiça Federal de São Paulo como lugar incerto e não sabido. Ou seja, ela estava sumida da Justiça alguns anos atrás e hoje está vendendo respiradores para a Prefeitura do Recife”, disse.

O bicho vai pegar – Depois que o Ministério Público de Contas deu início à investigação, a empresa tentou justificar a venda dos respiradores, alegando que representa outra companhia. O argumento foi rebatido por Cristiano: “Em nenhuma folha deste processo está escrita que essa empresa era representante de outra. Quando assinou o contrato, foi em nome próprio. É algo que a empresa está usando para tentar se justificar”, disse. Ainda de acordo com o procurador, até o momento, consta a transferência de R$ 1 milhão para esta empresa. Ele também vai pedir uma perícia nestes respiradores para checar se são apropriados para o tratamento da Covid-19.

Navio retido – A administração do Porto de Suape divulgou, ontem, que um novo navio entrou em quarentena após um tripulante realizar um teste rápido, que deu positivo para Covid-19. A primeira embarcação, que estava retida desde 15 de maio, já deixou na madrugada de ontem, após ser liberada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A segunda embarcação envolve um contêiner com 21 tripulantes, que chegou ao porto no sábado passado. A equipe médica a bordo realizou o teste rápido para a doença em um tripulante e o resultado foi positivo, segundo a administração. Com isso, foi iniciado o protocolo de quarentena.

Sem definição – O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assume o cargo, hoje, num momento recheado de incertezas, no qual é impossível dizer até mesmo a data em que o País terá eleições municipais. “Quem vai bater o martelo são os sanitaristas”, diz ele, em entrevista à colunista Denise Rothenburg, do Correio Braziliense. Ele prevê a decisão a esse respeito para o fim da primeira quinzena de junho, em conjunto com o Congresso. Da sua parte, Barroso resiste a adiar as eleições e não coloca a prorrogação de mandatos no radar. “A prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão, foram eleitos por um período de quatro anos”, reforça.

Contra prorrogação – Para Barroso, faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos. Ocupante de uma das 11 cadeiras o Supremo Tribunal Federal (STF), o novo presidente do TSE é um magistrado de opiniões fortes e popular entre seus pares, juristas e na sociedade em geral. Ele explica que eventual prorrogação de mandatos, caso as eleições sejam adiadas para além deste ano, não encontra respaldo na Constituição. Mas que poderia ser autorizada, em caráter excepcional, por emenda aprovada pelo Congresso.

CURTAS

BOA NOTÍCIA – O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, postou em seu Twitter que conversou com representantes da Casa Branca e recebeu a notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a doação de 1.000 respiradores ao Brasil, dentro da estratégia de cooperação dos dois países para combater o coronavírus. O anúncio de Araújo ocorre no mesmo dia em que os Estados Unidos declararam que estão se preparando para anunciar uma proibição da entrada de viajantes que chegam do Brasil. "Acredito que hoje (ontem) teremos uma nova decisão em relação ao Brasil, disse Robert O'Brien, consultor de segurança nacional dos Estados Unidos.

NO BOM COMBATE – Aos poucos, a pré-candidata do Podemos à Prefeitura do Recife, Patrícia Domingos, entra no debate dos contratos mal-assombrados da Prefeitura do Recife feitos sem licitações para gastar o dinheiro federal com equipamentos de proteção aos profissionais de saúde e na estrutura dos hospitais de campanha. Ela usou suas redes sociais, ontem, com um quadro bastante interessante, comparando os gastos do prefeito Geraldo Júlio com os gestores de outras capitais, entre elas São Paulo. “Gastos sem licitação no Recife são o triplo do Rio e quase o dobro de São Paulo”, protestou. 

DANIEL SILENCIA – Dos pré-candidatos no Recife, apenas Daniel Coelho, do Cidadania, estranhamente, não fez uma só crítica ou denúncia envolvendo os disparates da Prefeitura com o dinheiro repassado pelo Governo Federal para frear a Covid-19 na capital. Mergulhou num silêncio tão longo que o que se diz nos bastidores é que está fora da disputa, devendo apoiar o candidato do DEM, Mendonça Filho, este, sim, de fato, o mais aguerrido no combate aos desmandos no Recife.

Perguntar não ofende: Pelo amor de Deus, o que será do Brasil?

Para juristas, publicação de Bolsonaro não faz sentido

Estadão

De acordo com o desembargador aposentado Walter Maierovitch, não faz sentido falar em lei de abuso de autoridade no caso. Segundo ele, Celso de Mello deu toda a explicação que motivou tornar pública a quase totalidade do vídeo. "Todas as motivações têm apoio na lei e na Constituição. O tempo inteiro em sua decisão ele repete isso tecnicamente", explicou. 

Para Maierovitch, a lei de abuso só pode ocorrer em razão de uma atividade ilegal, diferente da atitude do ministro do STF. "O que ele fez está dentro de seu poder como ministro em uma apuração criminal. Ele está em função jurisdicional e ainda teve a cautela extra de dizer que não tinha ali nenhuma questão de segurança nacional, apenas a parte das relações internacionais, que ele pediu que fosse tirado".

Maierovitch avalia ainda que a "ignorância jurídica" do presidente incita o povo a querer enquadrar um ministro espalhando informações falsas. "Não tem o mínimo senso." 

Avaliação semelhante tem o professor de direito Luiz Fernando Amaral, da FAAP. Para ele, a decisão foi muito bem fundamentada e, ainda que se discorde, a bagagem do decano do Supremo Tribunal Federal é absolutamente respeitável. "O ministro traz em mais de 50 páginas a sua justificativa. A decisão de dar publicidade ou não cabe a ele", explica.

"Não se tratava ali de uma gravação de um ato privado, mas propriamente de uma reunião ministerial que inclusive foi gravada. Só tenho a lamentar que o presidente apresente uma resposta como essa a uma decisão de um ministro do STF".  

Para Amaral, doutor em direito, o presidente precisa lembrar que a iniciativa de pedir a investigação partiu do próprio procurador-geral da República, Augusto Aras. "O ministro Celso de Mello, na prática, só está instruindo um inquérito para que o PGR faça um juízo se deve ou não denunciar o presidente."