A 5ª turma de desembargadores decidiu que não há elementos para a possível abertura de uma ação penal sobre o fato. O ex-presidente havia sido acusado de corrupção passiva.

O advogado de Frei Chico, Theodoro De Angelis Neves, afirmou “É ideal falarmos sobre a conivência do Ministério Público Federal e da Polícia Federal em ter tido atenção apenas ao depoimento de um delator (Alexandrino Alencar) mas não dos outros envolvidos no caso, entre eles o meu cliente, Frei Chico”.

O julgamento é o primeiro envolvendo Lula realizado por videoconferência. Fizeram sustentações orais os representantes do Ministério Público Federal , as defesas de Lula, Frei Chico e de Emílio Odebrecht.

Em sua sustentação oral, o advogado de Frei Chico disse que: “Seria absurdo dispensar o trabalho de alguém só por ter um irmão eleito Presidente da República (ou não seria?). Foi o próprio Alexandrino que decidiu, alegando que a empresa tinha muitos contratos com o governo, que os serviços de consultoria continuariam sendo feitos, porém, por telefone ou através de encontros pessoais em dias, horas e locais por ele determinado, e que os pagamentos seriam feitos em espécie, também por ele. Ou seja, as prestações de serviços se deram até quando o Sr. Alexandrino resolveu rescindir o contrato no 2º Mandato da Presidente Dilma”. Continue lendo →