O presidente Jair Bolsonaro marcou para as 10h de quinta-feira (21) uma reunião virtual com todos os governadores do país para debater o projeto de lei de socorro a estados.
O presidente afirmou na semana passada que vai ouvir os representantes estaduais para decidir se vai vetar ou não o trecho que abre exceções para o congelamento de salários no serviço público.
Bolsonaro tem até o dia 21, data da reunião, para decidir sobre os vetos, se não sancionar até esta data, a matéria passa a valer automaticamente do jeito como foi aprovada pelo Poder Legislativo.
A informação do encontro foi confirmada com os governadores Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE), Eduardo Leite (PSDB-RS) e João Doria (PSDB-SP), que receberam nesta segunda-feira (18) o convite.
Wellington Dias afirmou que ouviu a possibilidade dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, participarem. No entanto, disse que não há informação sobre isso no convite.
A reunião já conta com uma baixa, a do governador Paulo Câmara, de Pernambuco, que anunciou, nesta segunda-feira, em suas redes sociais que atestou positivo para Covid-19.
A matéria foi aprovada no último dia 6 pelo Congresso e dá para as unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões. Em troca, as autoridades locais terão que congelar os salários no serviço público por um ano e meio. No entanto, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso.
Pela proposta, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
O Ministério da Cidadania suspendeu as atualizações cadastrais de beneficiários Bolsa Família enquanto o auxílio emergencial de R$ 600 estiver sendo pago. A portaria (nº 387) já está em vigor. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), pelo ministro da pasta Onyx Lorenzoni.
Eis íntegra da portaria.
Segundo o documento, também estão paralisadas ações de bloqueio ou suspensão do pagamento do benefício.
O motivo: a pandemia de Covid-19. O governo alega que a medida visa a evitar aglomerações de pessoas em unidades de cadastramento. Com a crise sanitária, a operação do programa e do Cadastro Único para Programas Sociais, sobretudo nos municípios, encontra-se prejudicada pela suspensão de aulas e o fechamento de diversos postos de cadastramento.
O governo não fixa na portaria uma data para o fim da suspensão. Diz apenas que as mudanças valerão enquanto o auxílio emergencial estiver sendo pago. Ou seja, ao menos até o final de junho, quando acaba a 3ª parcela do auxílio.
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