O problema
Em 5 de maio deste ano, em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Wilber Coimbra, determinou que o Estado suspendesse o contrato que tinha com a empresa Multimargem, que até então era responsável pelo gerenciamento de empréstimos consignados entre servidores públicos e correspondentes bancários e fizesse nova licitação ou procurasse alternativas de atendimento em um prazo de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45. O governo decidiu então que ele próprio faria esse gerenciamento e para isso criou um grupo e nomeou servidores.
Porém
Já estamos em agosto, praticamente na metade do mês e o governo informou que vai precisar de pelo menos mais dois meses para poder voltar a prestar esse serviço, uma vez que a equipe nomeada não tem a menor idéia de como funciona o sistema ou como proceder. Enquanto isso, os correspondentes bancários, mais de 100, estão com seus escritórios praticamente parados e as contas começam a acumular. Eles alegam que a demora do governo em resolver a questão está criando uma série de problemas, além das contas deles próprios. Informaram que centenas de servidores telefonam diariamente buscando obter empréstimos consignados, mas eles não têm como atender.
Multimargem
A empresa Multimargem foi criada ainda no governo Bianco e chamava-se “Precisa”. No governo Cassol passou a se chamar “Marco” e quando Confúcio assumiu, mudou para Multimargem. Após sucessivas denúncias de PAINEL POLÍTICO sobre irregularidades no contrato que não estava licitado, foi determinado pelo TCE que fosse feito novo certame.
Demora
Em função desse histórico atrapalhado, a coisa não poderia estar bem nessa altura do campeonato. O resultado dessa confusão é que os correspondentes bancários acumulam prejuízos, os servidores não conseguem fazer empréstimos por falta de gerenciamento e a culpa é apenas do governo, que não conseguiu, em mais de 100 dias, organizar, capacitar e operacionalizar um sistema que o setor privado teria feito em uma semana. Falaremos sobre a equipe mais abaixo.
Claro
Que sempre tem a turma do “deixa voltar”, que prefere a Multimargem atuando novamente. Mas a coisa não é tão simples. A Multimargem tem dois grandes problemas, o primeiro é que o controle dessa empresa é da esposa do secretário-adjunto da Sesau, José Batista, Fátima. Aliás, foi ela quem implantou a “Precisa”. O segundo é que existe a necessidade de se fazer uma licitação. Nenhuma empresa pode ter acesso a dados de servidores públicos se não tiver contrato com o governo. O resultado desse samba é que os correspondentes bancários, pelo jeito, vão ter que arrumar outra fonte de renda, até porque se for licitar, vai demorar pelo menos dois meses da mesma forma. Realmente a coisa anda bagunçada.
Corregedoria
A coisa anda tão bagunçada na secretaria de Administração que apenas exemplificando, desde o dia 27 de maio deste ano que nenhum processo administrativo contra servidor público foi instaurado ou tramitou. A SEAD tem uma corregedoria geral que apura denúncias contra servidores de secretarias que não tem corregedoria, como SEDUC, SEFIN, SESAU e outras. Apenas a Seduc tem mais de 22 mil servidores, imagine quantos processos administrativos são instaurados e na Sesau não é diferente. A corregedoria tem oito comissões, formadas por quatro membros. Antes eram três, mas acharam por bem criar o cargo de “auxiliar de comissão”. Dessas oito comissões, até maio, apenas três estavam funcionando. Agora, nenhuma apura nada.
Acontece
Que a corregedora-geral Andréia Maria Resende também acumula o cargo de diretora da CECON, grupo responsável pelo gerenciamento do serviço de empréstimos consignados, que já deveria estar operando a pleno vapor, uma vez que a comissão, composta por 15 membros, sendo três delegados de polícia e 10 policiais civis, foi nomeada há mais de dois meses. Andréia Resende era delegada regional em Ariquemes e levou para a CECON o delegado Túlio Anderson, que por sua vez puxou a cunhada para a mesma comissão. O outro delegado é Camilo Marocca, que também trabalhou em Ariquemes.
Prescrição
Então ficou assim, a corregedoria está parada há mais de dois meses, a CECON não consegue fazer os empréstimos consignados e a SEAD está igual uma delegacia de polícia, enquanto municípios vizinhos a Ariquemes padecem da falta de policiais. Os processos administrativos contra servidores públicos dos mais diversos, de faltas no trabalho a desvio de recursos deixaram de ser instaurados e os instaurados devem prescrever em função dos prazos legais. Só para refrescar, o caso dos quatro auditores fiscais acusados de falsificar diploma está parado e deve prescrever. Andréia acumula duas funções e não executa nenhuma e o corregedor-adjunto Renato Juliano Serrate de Araújo, indicado por Mauro Nazif, também não consegue fazer a coisa andar.
Bagunçado
No meio dessa bagunça, a secretária-adjunta da SEAD, Carla Ito, também está com seu processo administrativo parado. Ela foi exonerada do serviço público por faltas e o caso veio à tona em junho deste ano, quando ela tentou entrar na lista de servidores para fazer a transposição. Não encontraram registros de que ela teria conseguido voltar ao serviço público e o que era para ser apurado pela corregedoria, também está parado.
Mais problemas
Na Secretaria de Educação a coisa anda complicada. Após o anúncio do cancelamento do JOER, o secretário Júlio Olivar vai enfrentar mais um problema, a possibilidade de faltar merenda nas escolas da rede pública. O governo de Rondônia pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda determinação da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que impediu o repasse mensal, para o estado, das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinadas à compra de merenda escolar. O repasse das verbas foi suspenso depois de instaurada tomada de contas especial para apurar supostas irregularidades na prestação de contas do estado no exercício de 2002 e para a realização de diligências sobre a prestação de contas do exercício de 2001. São contas de José Bianco.
Incompetência
E o Detran continua com o sistema fora do ar. Em reunião na semana passada o diretor-geral do órgão, vice-governador Acir Gurgacz havia se comprometido com despachantes a começar a atender a todos na última segunda-feira, 08, o que não aconteceu. Centenas de veículos estão transitando sem placas, transferências não estão sendo feitas e para terminar de pintar o confuso cenário, milhares de dados foram perdidos na transição e agora pensam em contratar, a peso de ouro, uma empresa paulista para tentar recuperar esses dados. E a paciência do povo com o governo de Confúcio vai acabando.
Remodelando
E no governo poucas coisas funcionam. Uma delas é o DER. Após alguns deslizes de assessores próximos, o diretor geral do órgão Lúcio Mosquini anda conseguindo fazer a coisa funcionar. Está convocando os aprovados em concursos e vem tentando cumprir o TAC que foi feito com o Ministério Público do Trabalho. O diretor do DER disse que “pretende remodelar” a forma de atuação do órgão.
Exame
Em Rondônia foram 1.246 inscritos na primeira fase do Exame de Ordem da OAB. Apenas 161 foram aprovados, o que dá um percentual de 13%. Esse percentual de aprovados na primeira fase é inferior ao do último exame, que teve 25% de participantes classificados na primeira etapa. No último exame, ao final das duas provas, menos de 10% foram aprovados, o menor índice já registrado. A OAB diz que o resultado é conseqüência do baixo nível de qualidade das faculdades, enquanto bacharéis críticos ao exame rebatem acusando a OAB de dificultar as provas para manter uma reserva de mercado. Só para constar, o Ceará teve o maior número de aprovados percentualmente, 27% e o Amazonas o menor, 12%.
Mais cedo, mais câncer
Os fumantes que acendem o primeiro cigarro do dia logo após acordar têm mais possibilidade de desenvolver câncer no pulmão e nas regiões do pescoço e da cabeça, independentemente da quantidade de cigarros fumados por dia ou do tempo total de fumo, mas porque possuem o vício em maior intensidade. São as constatações de dois estudos publicados na edição digital da revista médica Cancer, da Sociedade Americana do Câncer. Os cientistas observaram que os fumantes que acendiam o primeiro cigarro do dia na primeira meia hora após acordarem correm risco 1,79 vez maior de desenvolver câncer no pulmão que aqueles que aguardam mais de uma hora para fumar. Quem começava a fumar entre 31 e 60 minutos após despertar são 1,31 vez mais propensos à doença. A experiência foi feita com 4.775 pessoas com câncer de pulmão e 2.835 no grupo de controle - todos fumantes habituais. Outras 1.055 pessoas com câncer de cabeça e pescoço e um grupo de controle com mais 795 indivíduos, também fumantes, também participaram dos estudos.
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – www.painelpolitico.com - @painelpolitico – telefone9248-8911.


O problema
Em 5 de maio deste ano, em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Wilber Coimbra, determinou que o Estado suspendesse o contrato que tinha com a empresa Multimargem, que até então era responsável pelo gerenciamento de empréstimos consignados entre servidores públicos e correspondentes bancários e fizesse nova licitação ou procurasse alternativas de atendimento em um prazo de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45. O governo decidiu então que ele próprio faria esse gerenciamento e para isso criou um grupo e nomeou servidores.
Porém
Já estamos em agosto, praticamente na metade do mês e o governo informou que vai precisar de pelo menos mais dois meses para poder voltar a prestar esse serviço, uma vez que a equipe nomeada não tem a menor idéia de como funciona o sistema ou como proceder. Enquanto isso, os correspondentes bancários, mais de 100, estão com seus escritórios praticamente parados e as contas começam a acumular. Eles alegam que a demora do governo em resolver a questão está criando uma série de problemas, além das contas deles próprios. Informaram que centenas de servidores telefonam diariamente buscando obter empréstimos consignados, mas eles não têm como atender.
Multimargem
A empresa Multimargem foi criada ainda no governo Bianco e chamava-se “Precisa”. No governo Cassol passou a se chamar “Marco” e quando Confúcio assumiu, mudou para Multimargem. Após sucessivas denúncias de PAINEL POLÍTICO sobre irregularidades no contrato que não estava licitado, foi determinado pelo TCE que fosse feito novo certame.
Demora
Em função desse histórico atrapalhado, a coisa não poderia estar bem nessa altura do campeonato. O resultado dessa confusão é que os correspondentes bancários acumulam prejuízos, os servidores não conseguem fazer empréstimos por falta de gerenciamento e a culpa é apenas do governo, que não conseguiu, em mais de 100 dias, organizar, capacitar e operacionalizar um sistema que o setor privado teria feito em uma semana. Falaremos sobre a equipe mais abaixo.
Claro
Que sempre tem a turma do “deixa voltar”, que prefere a Multimargem atuando novamente. Mas a coisa não é tão simples. A Multimargem tem dois grandes problemas, o primeiro é que o controle dessa empresa é da esposa do secretário-adjunto da Sesau, José Batista, Fátima. Aliás, foi ela quem implantou a “Precisa”. O segundo é que existe a necessidade de se fazer uma licitação. Nenhuma empresa pode ter acesso a dados de servidores públicos se não tiver contrato com o governo. O resultado desse samba é que os correspondentes bancários, pelo jeito, vão ter que arrumar outra fonte de renda, até porque se for licitar, vai demorar pelo menos dois meses da mesma forma. Realmente a coisa anda bagunçada.
Corregedoria
A coisa anda tão bagunçada na secretaria de Administração que apenas exemplificando, desde o dia 27 de maio deste ano que nenhum processo administrativo contra servidor público foi instaurado ou tramitou. A SEAD tem uma corregedoria geral que apura denúncias contra servidores de secretarias que não tem corregedoria, como SEDUC, SEFIN, SESAU e outras. Apenas a Seduc tem mais de 22 mil servidores, imagine quantos processos administrativos são instaurados e na Sesau não é diferente. A corregedoria tem oito comissões, formadas por quatro membros. Antes eram três, mas acharam por bem criar o cargo de “auxiliar de comissão”. Dessas oito comissões, até maio, apenas três estavam funcionando. Agora, nenhuma apura nada.
Acontece
Que a corregedora-geral Andréia Maria Resende também acumula o cargo de diretora da CECON, grupo responsável pelo gerenciamento do serviço de empréstimos consignados, que já deveria estar operando a pleno vapor, uma vez que a comissão, composta por 15 membros, sendo três delegados de polícia e 10 policiais civis, foi nomeada há mais de dois meses. Andréia Resende era delegada regional em Ariquemes e levou para a CECON o delegado Túlio Anderson, que por sua vez puxou a cunhada para a mesma comissão. O outro delegado é Camilo Marocca, que também trabalhou em Ariquemes.
Prescrição
Então ficou assim, a corregedoria está parada há mais de dois meses, a CECON não consegue fazer os empréstimos consignados e a SEAD está igual uma delegacia de polícia, enquanto municípios vizinhos a Ariquemes padecem da falta de policiais. Os processos administrativos contra servidores públicos dos mais diversos, de faltas no trabalho a desvio de recursos deixaram de ser instaurados e os instaurados devem prescrever em função dos prazos legais. Só para refrescar, o caso dos quatro auditores fiscais acusados de falsificar diploma está parado e deve prescrever. Andréia acumula duas funções e não executa nenhuma e o corregedor-adjunto Renato Juliano Serrate de Araújo, indicado por Mauro Nazif, também não consegue fazer a coisa andar.
Bagunçado
No meio dessa bagunça, a secretária-adjunta da SEAD, Carla Ito, também está com seu processo administrativo parado. Ela foi exonerada do serviço público por faltas e o caso veio à tona em junho deste ano, quando ela tentou entrar na lista de servidores para fazer a transposição. Não encontraram registros de que ela teria conseguido voltar ao serviço público e o que era para ser apurado pela corregedoria, também está parado.
Mais problemas
Na Secretaria de Educação a coisa anda complicada. Após o anúncio do cancelamento do JOER, o secretário Júlio Olivar vai enfrentar mais um problema, a possibilidade de faltar merenda nas escolas da rede pública. O governo de Rondônia pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda determinação da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que impediu o repasse mensal, para o estado, das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinadas à compra de merenda escolar. O repasse das verbas foi suspenso depois de instaurada tomada de contas especial para apurar supostas irregularidades na prestação de contas do estado no exercício de 2002 e para a realização de diligências sobre a prestação de contas do exercício de 2001. São contas de José Bianco.
Incompetência
E o Detran continua com o sistema fora do ar. Em reunião na semana passada o diretor-geral do órgão, vice-governador Acir Gurgacz havia se comprometido com despachantes a começar a atender a todos na última segunda-feira, 08, o que não aconteceu. Centenas de veículos estão transitando sem placas, transferências não estão sendo feitas e para terminar de pintar o confuso cenário, milhares de dados foram perdidos na transição e agora pensam em contratar, a peso de ouro, uma empresa paulista para tentar recuperar esses dados. E a paciência do povo com o governo de Confúcio vai acabando.
Remodelando
E no governo poucas coisas funcionam. Uma delas é o DER. Após alguns deslizes de assessores próximos, o diretor geral do órgão Lúcio Mosquini anda conseguindo fazer a coisa funcionar. Está convocando os aprovados em concursos e vem tentando cumprir o TAC que foi feito com o Ministério Público do Trabalho. O diretor do DER disse que “pretende remodelar” a forma de atuação do órgão.
Exame
Em Rondônia foram 1.246 inscritos na primeira fase do Exame de Ordem da OAB. Apenas 161 foram aprovados, o que dá um percentual de 13%. Esse percentual de aprovados na primeira fase é inferior ao do último exame, que teve 25% de participantes classificados na primeira etapa. No último exame, ao final das duas provas, menos de 10% foram aprovados, o menor índice já registrado. A OAB diz que o resultado é conseqüência do baixo nível de qualidade das faculdades, enquanto bacharéis críticos ao exame rebatem acusando a OAB de dificultar as provas para manter uma reserva de mercado. Só para constar, o Ceará teve o maior número de aprovados percentualmente, 27% e o Amazonas o menor, 12%.
Mais cedo, mais câncer
Os fumantes que acendem o primeiro cigarro do dia logo após acordar têm mais possibilidade de desenvolver câncer no pulmão e nas regiões do pescoço e da cabeça, independentemente da quantidade de cigarros fumados por dia ou do tempo total de fumo, mas porque possuem o vício em maior intensidade. São as constatações de dois estudos publicados na edição digital da revista médica Cancer, da Sociedade Americana do Câncer. Os cientistas observaram que os fumantes que acendiam o primeiro cigarro do dia na primeira meia hora após acordarem correm risco 1,79 vez maior de desenvolver câncer no pulmão que aqueles que aguardam mais de uma hora para fumar. Quem começava a fumar entre 31 e 60 minutos após despertar são 1,31 vez mais propensos à doença. A experiência foi feita com 4.775 pessoas com câncer de pulmão e 2.835 no grupo de controle - todos fumantes habituais. Outras 1.055 pessoas com câncer de cabeça e pescoço e um grupo de controle com mais 795 indivíduos, também fumantes, também participaram dos estudos.
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – www.painelpolitico.com - @painelpolitico – telefone9248-8911.