Justiça : A DESPIDIDA
Enviado por alexandre em 18/05/2020 08:51:28

Inquérito sobre acusações de Moro marca despida do ministro Celso de Melo do STF

VEJA

Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), prepara-se para um dos momentos mais difíceis da carreira profissional de qualquer pessoa: a hora de parar. No caso dele, que se aposenta em novembro, a contagem regressiva já começou — e, ao que tudo indica, terá um final cheio de fortes emoções. Aos 74 anos, o ministro está isolado em um apartamento em São Paulo desde que se submeteu, em janeiro, a uma cirurgia no quadril. Mal sai do quarto e impôs-se recentemente uma rígida clausura. Duas preocupações perpassam na cabeça do mais respeitado juiz da atual composição do STF: a pandemia — ele testou negativo para a Covid-19 — e a relatoria do inquérito que colocou em lados opostos Jair Bolsonaro e Sergio Moro. O ex-ministro da Justiça acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. Se ao término da investigação ficar comprovado que Bolsonaro atuou com o objetivo de obter alguma vantagem pessoal para ele ou alguém, o presidente poderá ser denunciado e até afastado do cargo — um caso especial sob a responsabilidade de um juiz muito especial.

Prestes a deixar o tribunal aposentado compulsoriamente aos 75 anos, como determina a lei, Celso de Mello foi escolhido por sorteio para conduzir a apuração que, provavelmente, vai arrematar sua biografia nas três décadas em que ocupou uma cadeira na Corte. Azar do presidente se tiver feito alguma coisa errada. De todos os ministros, o decano é, de longe, o mais afável deles — mas só no trato pessoal. Suas decisões e procedimentos são conhecidos pela contundência, muitas vezes acompanhados de sermões antológicos. Foi assim no julgamento do mensalão, quando ele classificou corruptos como “marginais do poder” que deformavam “o sen­tido republicano da prática política”. Foi assim ao votar em favor da criminalização da homofobia e afirmar que seria incluído no “índex mantido pelos cultores da intolerância”. Foi assim no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula, quando, reagindo a provocações de militares publicadas em redes sociais, disse que “intervenções castrenses (…) tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que lhes segue (…), limitar com danos irreversíveis o sistema democrático”. Continue lendo

whatsapp

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na quarta-feira (20), duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinando o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provador responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.

As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelos partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.

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