O Congresso Nacional abriu uma brecha para que as prefeituras possam suspender o pagamento de sua parte na contribuição previdenciária aos regimes próprios de servidores municipais de março a dezembro de 2020. Se todos os municípios elegíveis aderirem, 2,1 mil prefeitos jogarão para os sucessores uma bomba de R$ 18,5 bilhões.

O problema é que muitos desses regimes previdenciários já estão desequilibrados, e o Ministério da Economia vê risco até de faltar dinheiro para o pagamento de benefícios.

O dispositivo foi inserido pelo Senado Federal no projeto de socorro aos Estados e municípios, aprovado por senadores e deputados e que agora está na mesa do presidente Jair Bolsonaro para sanção. A área técnica deve recomendar veto ao presidente, segundo apurou o Estadão, mas o Planalto pode ou não acolher a orientação. Um veto também pode ser derrubado no Congresso Nacional.

Entidades municipais negam qualquer interesse eleitoreiro na medida, desenhada, segundo eles, para dar alívio às prefeituras num momento de sobrecarga dos sistemas de saúde e assistência para o combate à pandemia do novo coronavírus.

A área econômica do governo, porém, viu na ação uma tentativa de aproveitar a calamidade pública e o afastamento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ajudar os prefeitos a fechar as contas no período final de mandato. 

Pagamentos adiados

Além de beneficiar as prefeituras que têm regimes próprios, o projeto também permite a municípios que contribuem ao INSS adiar pagamentos das prestações de dívidas refinanciadas em 2017. Naquele ano, uma lei permitiu às prefeituras parcelar cerca de R$ 75 bilhões em débitos, com descontos em multas juros, por um prazo de até 200 meses. Continue reading →

Fundadora da Rede Sustentabilidade, ex-ministra do Meio Ambiente, ex-candidata a Presidência da República e ex-senadora, Marina Silva tem defendido o impeachment do presidente Jair Bolsonaro por acreditar que todas as condições para tirá-lo do poder já existem. Paralelamente a isso, ela avalia que Bolsonaro inviabiliza todas as tentativas do país para encontrar saídas para a pandemia do coronavírus.

“Ele está colocando em risco não só a saúde pública, mas a economia e as relações institucionais, tudo aquilo que é necessário para que o país possa se recuperar no processo de sair da pandemia. Ele está inviabilizando essas condições hoje”, apontou.

Numa entrevista ao site Metrópoles, ela disse discordar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que, por ora, descarta colocar os pedidos de impeachment do presidente na pauta da Câmara. Constitucionalmente, a competência para dar início ao processo é de Maia. “Materialidade para o impeachment nós já temos. O que temos que ter é um processo político”, disse Marina.

“O presidente já incorreu em vários crimes de responsabilidade, atentado contra os poderes, à Constituição, à saúde pública, à democracia, à liberdade de imprensa, houve tentativa de tráfico de influência para tirar proveito próprio das instituições de Estado. Enfim, um rol de coisas. A última que tivemos partiu do seu próprio ex-superministro da Justiça (Sergio Moro). Então existe materialidade”, enumerou.

A ex-senadora está em quarentena desde 1º de março, em sua casa em Brasília. A situação de a população mais conscientizada a respeito dos riscos de aglomerações durante a pandemia não poder sair às ruas, para Marina, é um dos obstáculos para que o processo de impedimento deslanche no país. Na sua avaliação, a oposição a Bolsonaro, hoje, respeita a quarentena. Por isso a oposição não estaria tão presente nas ruas. Continue reading →