A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira a denúncia oferecida em dezembro passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, alvos da operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões na corte. Os magistrados se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade. De acordo com o STJ, seis magistrados permanecerão afastados dos respectivos cargos até fevereiro de 2021. Além deles, outras oito pessoas foram alvos de investigações da operação e também responderão à ação penal no STJ. O relator do processo é o ministro Og Fernandes. Foram denunciados os ex-presidentes do TJ da Bahia Gesivaldo Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago (esta em prisão preventiva atualmente), além dos desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. Também estão entre os alvos os juízes Márcio Reinaldo Miranda Braga, Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (este último ainda permanece preso preventivamente). No total, são 15 denunciados, entre magistrados, operadores e produtores rurais. Segundo o tribunal, a situação das prisões preventivas contra seis dos réus será analisada posteriormente pela Corte, em outra sessão. Continue reading → 
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, pela ‘reconsideração’ de decisão que obrigou o Planalto a apresentar a gravação da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sergio Moro como a ocasião em que o presidente teria pressionado o ex-juiz a trocar o comando da Polícia Federal. O governo alega que na reunião foram tratados ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’. “A União vem respeitosamente nos autos do inquérito em epígrafe, diante do teor da decisão proferida por Vossa Excelência, rogar seja avaliada a possibilidade de reconsiderar a entrega de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores”, pontua o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, em manifestação. Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas depois recuou alegando que recebeu o conselho para “não divulgar para não criar turbulência.” A reportagem apurou que um dos motivos para Bolsonaro não ter apresentado o vídeo da reunião do dia 22 de abril, a última com a presença de Moro, foi o desentendimento entre Guedes e Marinho. Continue reading → |
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