Por Estadão Conteúdo

Com o avanço do número de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil e a recomendação de que o isolamento social, na ausência de vacinas e tratamentos comprovados, é a principal medida para prevenir o contágio, o debate sobre a viabilidade das eleições municipais de outubro ganha cada vez mais espaço.

Mexer no calendário eleitoral, no entanto, não é de fácil implementação, seja do ponto de vista legal ou do político. Para o cientista político Jairo Nicolau, pesquisador da Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da FGV, a melhor solução seria tentar realizar o pleito até dezembro ou nas primeiras semanas de 2021. “Não vejo sentido em estender mandatos”, disse ele.

Nicolau ainda considera um risco esvaziar por completo o fundo eleitoral. “Não deixar nenhum dinheiro para financiar campanhas é abrir as portas para o caixa 2 e para o sucesso dos candidatos ricos que podem se autofinanciar.”

Diante da pandemia, é possível dizer que as eleições já estão comprometidas?

Precisamos de mais uns dias para avaliar melhor. Minha sugestão é que o Congresso Nacional e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) organizem uma comissão para avaliar a probabilidade de a eleição acontecer em 4 de outubro e pensar em alternativas. É preciso lembrar que o processo eleitoral demora meses, e algumas mudanças exigem emendas à Constituição. Para dar um exemplo: as convenções partidárias para escolha de candidatos devem acontecer até 4 de agosto. Será que é plausível reunir dezenas de pessoas para a escolha dos candidatos já no mês de julho e começo de agosto?

Qual a melhor solução em caso de adiamento da eleição? Estender mandatos?

A melhor solução seria tentar adiar para acontecer ainda esse ano, talvez em dezembro, ou, no máximo, nas primeiras semanas de 2021. Não vejo sentido em estender mandatos.

O que acha da proposta de adiar o pleito para 2022?

A ideia de adiar o pleito para 2022 é absurda. Os atuais prefeitos foram eleitos para ficar quatro anos, com possibilidade de reeleição. Particularmente, acho as eleições locais separadas das estaduais e nacionais excelente. Em 1982, tivemos a única experiência da história em que votamos para prefeito e governador – presidente ainda não era permitido – e não funcionou. A agenda dos temas municipais foi completamente apagada pela discussão dos temas estaduais. Uma eleição geral exigiria até nove escolhas do eleitor, e a discussão sobre os problemas municipais provavelmente vai ficar em segundo plano.

Quem ganha e quem perde com o eventual adiamento das eleições municipais? O presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu montar um partido a tempo de participar da eleição em outubro, seria um dos favorecidos?

O adiamento não significa uma mudança de outras partes da legislação. A lei diz que, para concorrer, um candidato deve estar filiado em um partido até 4 de abril desse ano. A meu juízo, não vejo justificativa para mudar essa regra. Portanto, o Aliança (pelo Brasil, partido que o presidente pretende criar) não está apto a concorrer. Não consigo ver nenhum partido ou político que ganhe ou perca com o adiamento do pleito.

O fundo eleitoral pode ter sua finalidade modificada? Pode ser usado na Saúde, por exemplo?

Nesta crise, todos os recursos públicos estão sendo alvo de escrutínio. O fundo eleitoral, cujo recurso será gasto somente no segundo semestre, poderia tranquilamente ser reduzido. Por conta da crise, provavelmente tenhamos menos candidatos concorrendo. Mas não deixar nenhum dinheiro para financiar campanhas é abrir portas para caixa 2 e para o sucesso dos candidatos ricos que podem se autofinanciar.

O mesmo poderia ocorrer com o Fundo Partidário?

Legendas utilizam recursos do Fundo Partidário para viagens, reuniões e seminários. Muitas dessas atividades estão suspensas. Como o recurso é distribuído ao longo do ano, creio que haja espaço para que parte do dinheiro tenha outro destino. Mas não saberia dizer como viabilizar isso em termos legais.

Não estamos em ano eleitoral

Por José Nivaldo Junior*

As pessoas, principalmente as que ocupam os mais altos cargos, não gostam de receber críticas, reparos, sequer sugestões. Por isso, o diálogo fica tão difícil e o entendimento distante. Justo no momento em que deveríamos estar todos juntos para enfrentar o inimigo invisível que está devastando o mundo.

A JUSTIÇA ELEITORAL HABITA EM MARTE

No meio de uma confusão dessas, a justiça eleitoral insiste em manter os seus prazos como se nada estivesse acontecendo. Esta semana, foi um corre corre generalizado, reuniões sucesdivas porque chegou ao fim o prazo de filiações partidárias. Suspenderam o futebol. Mas o jogo político continuou a todo o vapor.

REFLETIR PARA ACERTAR O RUMO

O ano eleitoral impõe uma série de restrições à atuação do poder executivo municipal. Como os prefeitos vão conseguir atender situações de emergência, especialmente na saúde, economia e assistência social com as mãos atadas por regras draconianas? 
Para quem está contaminado, o vírus não tem partido. Para quem está com fome, o pão não tem ideologia.

PROTOCOLOS E BUROCRACIAS

O Brasil vive amarrado a um cipoal de leis que nesta hora imobilizam o país. A rigor, todos são prisioneiros dos seus protocolos, estão acorrentados ao seu mundo particular de regras, normas, dispositivos.
Some-se a isso à mentalidade fiscalista que se instalou no país. Na prática, todo gestor é suspeito até prova em contrário. Um absurdo que, neste momento, virou ameaça ao bem-estar e até à sobrevivência das pessoas. 

O BRASIL DA FANTASIA

É tradicional a distância entre o que se decide em Brasília ou nos palácios estaduais e a mesa do pobre. Os de cima governam para um mundo irreal. Essa distância é a receita para o caos, caso o vírus se alastre e a necessidade do confinamento prossiga por semanas, talvez meses.
Um exemplo patético: o ministro Paulo Guedes anunciou na televisão que sua prioridade era garantir uma blindagem jurídica para os atos de atendimento à população. Através de uma PEC. Se este for o caminho, bote tempo.

A HORA DO BOM SENSO

Tenho em mão documentos de orientação para os gestores públicos que tem tantos considerandos, pressupostos, citações legais que ninguém consegue decifrar.

CASOS DRAMÁTICOS

Ouvi relatos de casos dramáticos: a merenda escolar está se deteriorando e os representantes locais do Ministério Público ameaçam prender prefeitos por “abuso do poder econômico em ano eleitoral” caso distribuam para os famintos alunos da rede pública. Cestas básicas já compradas mofam nos depósitos pela mesma razão. Enquanto isso, aumenta a fome e a impaciência do povo.

ESTADO DE CALAMIDADE

Prisioneiros dos seus protocolos, do Presidente da República ao delegado municipal,  a maioria das autoridades ao invés de ajudar está atrapalhando a ação das prefeituras, que lidam com o mundo real.

FORA BUROCRACIA

Depositem sem demora o dinheiro dos benefícios nas contas cadastradas. Mandem o dinheiro dos informais para os gestores que estão na frente de batalha. Parem de exigir providências sem disponibilizar os meios. Flexibilizem a burocracia infernal na saúde e no atendimento social.

ANO DA SOBREVIVÊNCIA 

Nunca, nos últimos 100 anos, tantos lutaram pela direito de continuar vivos. Nesse contexto, autoridades em geral, por favor, pensem com grandeza no que restará do nosso país quando o pesadelo acabar. 

ANO DE GUERRA

Pensem que simplicidade, confiança e objetividade podem evitar muitos efeitos colaterais dessa calamidade. Sejam generosos e tolerantes. 

Afinal, não estamos em ano eleitoral. Estamos em ano de pandemia.

NOTA DO BLOG

Para acompanhar os pontos de vista de José Nivaldo, assine O PODER: http://www.jornalopoder.com.br

* Historiador. Consultor em comunicação